O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 22/2023, que permite a concessão de áreas verdes públicas para empresas privadas, foi retirado da pauta desta semana na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
A proposta autoriza que áreas verdes de domínio público possam ser objeto de concessão ou cessão para setores da iniciativa privada por até 35 anos. Caso aprovada, a medida poderá ser aplicada para espaços como praças, parques, jardins e até mesmo unidades de conservação municipais.
A iniciativa é do vereador Pedro Duarte (PSD), e ainda seria analisada em 1a discussão no plenário. O projeto encontrava resistência dentro da Câmara Municipal, e o reflexo disso esteve na demora para sua tramitação. Afinal, desde junho de 2024, a votação do projeto foi adiada em 13 oportunidades.
Na última semana, as sessões em plenário contaram com presença expressiva de ambientalistas e organizações que se opunham ao projeto, a exemplo do Movimento Baía Viva e o Grupo Ação Ecológica (GAE). O deputado federal Glauber Braga (PSOL) também compareceu à sessão. “Não podem privatizar as praças e os parques públicos do Rio de Janeiro. Isso é um grande absurdo”, disse o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
O futuro do projeto
Quando apresentado, em agosto de 2023, o projeto contou com o apoio de 16 dos 51 vereadores do legislativo carioca. A proposta passou por seis comissões, incluindo a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Urbanos. Para ser aprovado, serão necessários ⅔ dos votos favoráveis em dois turnos de votação.
Em nota, a assessoria do vereador Pedro Duarte, relator do projeto, confirmou que o projeto foi retirado da pauta temporariamente, e prevê que ainda demore para voltar.
A vereadora Maíra do MST (PT), um dos quadros de maior oposição ao projeto na Câmara, enfatizou que o recuo é fruto da mobilização coletiva na luta pela manutenção das áreas verdes cariocas enquanto bens naturais e populares. No entanto, ela reforça que é preciso “manter o alerta ligado”, visto que o projeto segue na casa legislativa.
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Vinicius Nunes
Cientista Social pela FGV/CPDOC e estudante de Jornalismo na ESPM-Rio. Entusiasta da pauta ambiental, política e esportes. →
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