Após pressão da pesca de camarão, governo adia para 2027 entrada em vigor do PREPS

Após o setor pesqueiro ameaçar fechar os portos de Santos, Itajaí, Paranaguá e Rio Grande, o governo voltou atrás e adiou para janeiro de 2027 a entrada em vigor da norma que obrigava as embarcações de pesca artesanal que atuam na exploração de camarões marinhos a aderirem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), proposta que, há 20 anos, tenta fazer o monitoramento eletrônico da pesca no país.

A norma revogada obrigava as embarcações de pesca de arrasto com tração motorizada que pescam camarões rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris), a entrarem no PREPS, independente do comprimento total da embarcação, o que gerou manifestações contrárias dos pescadores, que acusaram a medida de adicionar custos elevados à pesca artesanal. 

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o novo prazo só vale para embarcações menores de 15 metros ou com arqueação bruta igual ou inferior a cinquenta que atuem no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. As embarcações maiores são obrigadas a já estarem no PREPS. 

“A decisão considera as condições reais da frota artesanal e garante tempo adequado para adaptação, mantendo a melhoria da gestão pesqueira”, declara, em nota, Carolina Dória, secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. 

Ainda segundo o MPA, a frota camaroeira que opera com redes de arrasto de fundo nas Regiões Sudeste e Sul reúne cerca de 3.500 embarcações, das quais mais de 90% se enquadram como de pequeno porte e que serão beneficiadas pelo novo adiamento.