O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acredita que conseguirá votar na semana que vem, caso o relatório fique pronto, o projeto de lei 2633, que flexibiliza as regras da regularização fundiária. O projeto sequer passou pelas comissões pela qual foi designado.
“Nós temos aí um projeto que está na pauta e vai ser apresentado um relatório semana que vem para rodar, que é 2366, se não me engano, que é da regularização fundiária”, disse o presidente, em conversas com os jornalistas.
Desde terça-feira (08), um requerimento para passar a proposta para o regime de urgência entrou na pauta, mas não foi votado. Com a aprovação do requerimento, o projeto será apreciado diretamente no plenário e, se pautado, pode ser votado já na sessão deliberativa do dia seguinte.
O PL 2366 herdou o texto da MP 910, também conhecida como MP da grilagem, que perdeu a validade. Apresentado em maio de 2020, o projeto já teve três relatórios de dois autores diferentes. O último relator, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), ainda não apresentou o relatório final.
Esta semana, foi apensado ao PL 2366 o PL 1730, que é a cópia do PL 510/2021 do Senado, considerado pelos ambientalistas o pior projeto de flexibilização da regularização fundiária atualmente em pauta. Há uma expectativa sobre quais pontos serão aproveitados pelo relator Bosco Saraiva e quais serão descartados.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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