Associações lançam nota de repúdio ao projeto que muda licenciamento

Mais de dez associações de servidores da área ambiental lançaram uma nota de denúncia e repúdio ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental que está para ser votada na Câmara dos Deputados. No documento, as associações signatárias reprovam a versão final da proposta, que tem como relator o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). 

“O texto que Kataguiri e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretendem levar ao plenário da Câmara, ao invés de trazer avanços, está recheado de retrocessos e torna o licenciamento ambiental um instrumento incapaz de gerar proteção ambiental”.  

Na nota, as instituições apontam os riscos caso o novo texto passe a vigorar. “Se aprovado, o projeto transformará o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), instrumento protegido pela Constituição Federal, em algo raríssimo, que só poderá ser utilizado em situações muito específicas. Mesmo nesses casos, o licenciamento estará reduzido a mera formalidade – pois o projeto restringe severamente a participação da população e de outros órgãos públicos no processo, ignorando os interesses das comunidades indígenas e quilombolas, além de ignorar áreas protegidas como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais e Estaduais”, alertam as entidades.  

“Brumadinho não nos deixa mentir: a simplificação irresponsável do licenciamento ambiental custa vidas! Em tempos de desmatamento recorde na Amazônia, de crimes ambientais como Mariana e Brumadinho, de ameaças crescentes aos povos da floresta, de aumento gritante no uso de agrotóxicos, enfraquecer o licenciamento ambiental seria a coroação do grave retrocesso ambiental brasileiro, com consequências desastrosas a curto e longo prazo”, afirmam os signatários.

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Nota de denúncia e repúdio ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental