A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes laboratoriais que visem o desenvolvimento de cosméticos. O texto determina ainda um aumento no valor das multas, em caso de violação das novas regras. Organizações de defesa animal comemoraram a aprovação, considerada “histórica para o país”. O PL, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3.062/2022, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), altera artigos da lei anterior, de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais. A aprovação ocorreu após votação simbólica. A bancada do Partido NOVO foi a única que orientou contra o PL.
“A proibição dos testes cosméticos em animais representa um grande progresso para a causa animal no Brasil. A decisão estabelece um importante precedente e assim abre caminho para novos avanços, além de aproximar o Brasil dos países que estão na vanguarda da proteção animal”, afirma o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro.
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