A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (23), um projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região Amazônica.
A proposta, apresentada em 2019, altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/66, que trata do direito agrário. Desta forma, em caso de crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na Amazônia Legal, as penas serão aplicadas em dobro.
O projeto de lei também incluiu um ponto considerado polêmico por servidores. O texto pune criminalmente os agentes políticos ou públicos que não tomarem providências cabíveis em tais casos. A pena vai de 1 a 4 anos de prisão e multa.
“Além do agravamento dessas ocorrências, causam indignação as declarações de autoridades que ignoram as evidências e praticamente estimulam e incitam atividades criminosas”, disse o ex-deputado Raul Henry (PE), autor da proposta.
A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) ainda vai avaliar se o conteúdo do PL configura algum tipo de assédio aos servidores de carreira.
O PL 4917/19 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para então ir a Plenário
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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