Decreto acrescenta 400 hectares ao Parque Estadual Restinga de Bertioga

O Parque Estadual Restinga de Bertioga, no litoral norte do estado de São Paulo, ganhou 399,59 hectares de “presente adiantado” de Dia do Meio Ambiente (data celebrada 5 de junho). A ampliação visa compensar a exclusão de 21,69 hectares, que retira áreas habitadas de dentro da área protegida, situado integralmente no município de Bertioga. Com a redefinição de limites, o parque estadual passa a cobrir 9.690,22 hectares de Mata Atlântica costeira.

A mudança de limites foi oficializada pelo Decreto Estadual nº 69.566/2025, publicado nesta segunda-feira (2). A ampliação, que já havia sido recomendada por cientistas e pela área técnica do governo estadual, ajudará a consolidar um corredor ecológico entre os parques estaduais Restinga de Bertioga e Serra do Mar, que vai do ambiente marinho-costeiro às montanhas da serra. 

A ampliação corresponde a duas áreas, uma gleba de 280,85 hectares situada entre os parques estaduais, já desapropriada pelo governo do estado; e outra de 118,74 hectares conhecida como “Chácaras Itapanhaú” que será recebida, mediante doação, sem ônus ou encargo, como medida de compensação ambiental. 

Já a área excluída retira do parque os núcleos habitados localizados na Vila da Mata, em Guaratuba; na Rua Carvalho Pinto, entre Guaratuba e Boracéia; no Morro do Itaguá, entre Guaratuba e Boracéia; e nas Chácaras do Balneário Mogiano. A redefinição de limites já havia sido indicada no próprio plano de manejo do parque, publicado em 2018, “mediante a  incorporação de área contígua equivalente a no mínimo 2 vezes a área excluída, e com a presença de atributos compatíveis aos objetivos de criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga”.