O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma emenda à constituição estadual que autoriza mineração, produção agrícola e pecuária em terras indígenas localizadas no estado. Existem 87 terras indígenas em diferentes estágios de reconhecimento no Mato Grosso, segundo a Funai.
A proposta começou a tramitar no dia 20 de março e acrescenta o seguinte artigo na constituição estadual.
Art. 261-A – É permitido às nações, comunidades, cooperativas e associações indígenas o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas nas áreas de suas respectivas aldeias.
Essa produção não necessariamente precisa partir dos indígenas, desde que parte da mão de obra seja de índios. Ou seja, a proposta permite arrendar a terra.
A PEC se espelha nas atividades desenvolvidas pelos índios Pareci, que cultivam 17 mil hectares de soja há mais de 15 anos. A terra indígena foi visitada pelos ministros da Agricultura, Teresa Cristina, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em fevereiro.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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