Na última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 364/19, que expõe campos nativos em todos os biomas brasileiros à conversão para expansão agrícola. Em resposta imediata, diversas organizações ambientais alertaram sobre o retrocesso que o projeto representa ao menosprezar o valor ecológico dos ambientes campestres e deixá-los desprotegidos. “Os campos nativos possuem biodiversidade semelhante às florestas. Relegá-los ao mesmo patamar de uma lavoura de monocultura não tem qualquer base técnico-científica. Ao contrário, deveriam ser consideradas da mesma maneira como as florestas nativas”, destaca carta aberta da Coalizão pelo Pampa, publicada na última quinta-feira (21).
O PL 364/2019 é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com relatoria de Lucas Redecker (PSDB-RS), e com o texto substitutivo aprovado, elimina a proteção ambiental da vegetação nativa nas chamadas “áreas não florestais” em todo o país.
“Os campos e savanas correspondem a 27% da área original do Brasil, e grandes extensões desses ambientes serão diretamente impactados em todos os biomas brasileiros caso esse PL seja aprovado”, alerta outro trecho da carta aberta.
No caso do Pampa, bioma onde as paisagens são dominadas por campos nativos, a aprovação do PL equivale à destruição total. O texto da organização destaca o valor ecológico e social das áreas campestres do bioma, onde foram registradas mais de 12.500 espécies. “Além de fornecer habitat para polinizadores, proteger nascentes e recarregar aquíferos, e outros serviços ecossistêmicos (…) Ainda, não podemos esquecer das identidades socioculturais intrinsecamente vinculadas aos campos”, completa.
“As metas de conservação da biodiversidade, redução das emissões de gás carbônico e mitigação das mudanças climáticas, estarão seriamente comprometidas com este golpe mortal à Lei de Proteção à Vegetação Nativa. O Brasil estará colocando em cheque os compromissos internacionais nas agendas de clima e biodiversidade que assumiu cumprir até 2030. A crise de água, uma realidade em vários biomas, tende a aumentar com as mudanças climáticas, e a perda dos campos agrava os problemas e conflitos já existentes, haja vista que são zonas de recarga e estão sendo cada vez mais substituídos por solo descoberto”, aponta o texto da Coalizão pelo Pampa.
O projeto, que tramitou em caráter terminativo na CCJ, deve ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado para apreciação.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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