Relator do projeto do Estatuto do Pantanal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) disse que a matéria ainda será amplamente discutida em audiências públicas. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que a comissão conduzisse a consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena do povo Guató, assim como a de quilombolas, ribeirinhos e pescadores que vivem no bioma, mas a recomendação não tinha sido respondida.
Como mostrou ((o))eco, o MPF, então, decidiu, neste ano, ele próprio acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL) 5.482/2020, diante da não manifestação da CMA sobre a recomendação da realização de consultas às comunidades tradicionais.
Protocolado em 2020 pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e a exploração sustentável do Pantanal. Entretanto, apesar de necessária, a matéria ainda é insuficiente e apresenta lacunas que devem ser aprimoradas, apontam especialistas. No ano passado, o projeto tinha sido distribuído a Campos na CMA, que não teve tempo de emitir um relatório naquela legislatura. Na última semana, a matéria foi distribuída novamente ao parlamentar.
Procurada pela reportagem para responder o que pretendia fazer a respeito da recomendação do MPF, a assessoria do senador disse, nesta quarta-feira (22), que o trâmite de debate do PL ainda terá ampla discussão. “Com realização, inclusive, de audiências públicas, de forma a aprofundar eventuais necessidades e melhorar o projeto. Essa decisão, inclusive, é anterior à manifestação do MPF”, informou.
As datas dessas audiências ainda serão definidas “entre o senador Jayme Campos e também a presidência da CMA, a cargo da senadora Leila Barros”, acrescentou a assessoria do parlamentar.
Questionada sobre o mesmo assunto, a CMA disse que “como o senador Jayme Campos esteve em licença parlamentar […] acreditamos que isso possa ter trazido algum impacto na análise de matérias e mesmo na realização de reuniões e análises para instrução de matérias”.
A ((o))eco, o MPF disse que caso as comunidades tradicionais não se sintam contempladas pelas providências que serão adotadas para ouvi-las sobre o projeto, estas poderão procurar o órgão “para os devidos encaminhamentos”, informou o órgão nesta sexta-feira (24).
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Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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