O Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar a tramitação do “Estatuto do Pantanal”, como é conhecido o Projeto de Lei (PL) que trata da conservação e exploração sustentável do Pantanal no Brasil. A medida tem o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena do povo Guató, assim como a de quilombolas, ribeirinhos e pescadores, que vivem no bioma.
Inicialmente, o pedido tinha sido feito pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL). O MPF, então, encaminhou a sugestão à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal em 2021, conforme informou a assessoria do órgão a ((o))eco. Mais de um ano depois, porém, a comissão ainda não se manifestou sobre o tema e, por isso, o MPF decidiu ele próprio acompanhar a tramitação do PL nº 5.482/2020, através do 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto teve a sua última movimentação no Senado nesta quinta-feira (2), quando passou a aguardar nova distribuição na CMA, devido ao fim da última legislatura. Como mostrou ((o))eco, especialistas contam que projeto, apesar de necessário, ainda é insuficiente e apresenta lacunas que devem ser aprimoradas
-
Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
Leia também
Texto atual do Estatuto do Pantanal é insuficiente para proteger o bioma
Em tramitação no Senado, proposta defende exploração sustentável, mas não indica restrições ao uso do bioma. Especialistas apontam necessidades de aprimoramentos no projeto →
Como norma que beneficia agropecuária ameaça áreas úmidas em Mato Grosso
Para fins agrícolas, resolução permite drenagem de plintossolos háplicos, área úmida que ocorre em 1,5 milhão de hectares do estado. Norma ainda libera atividades de médio nível poluidor →
No Pantanal, ribeirinhos resistem à erosão do rio Cuiabá
Enquanto se recuperam das queimadas de 2020, comunidades locais lutam pela permanência em suas terras, erodidas pela força de um dos principais rios formadores do bioma →
