Governo abre consulta pública para projeto que retoma o PPCDAm

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para contribuições à nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A consulta estará aberta até o dia 26/04, no portal do Governo Federal. Em sua 5ª fase, o PPCDAm também abarcará os outros biomas brasileiros, não apenas a Amazônia. 

Criado em 2004 para reduzir as altas taxas de desmatamento da época, o PPCDAm foi extinto pelo governo Bolsonaro em 2019. 

O novo documento foi dividido em 4 eixos – Atividades produtivas sustentáveis, Monitoramento e controle ambiental, Ordenamento territorial e fundiário, e Instrumentos normativos e econômicos – com 12 objetivos estratégicos e 36 resultados esperados no total. A versão preliminar foi feita com a coordenação do MMA, contando com a participação de outros 12 ministérios que compõem a Subcomissão Executiva do PPCDAm. Essa fase do plano está prevista para durar até 2027, tendo como principal objetivo o lançamento das bases para o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030, além da diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

A coordenação do PPCDAm será feita pela Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, criada pelo Decreto 11.367/23, presidida pela Casa Civil, secretariada pelo MMA e composta ainda pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça, Integração e Desenvolvimento Regional, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Pesca, Trabalho, Gestão, Transportes e Povos Indígenas, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).