Governo promulga Convenção sobre Mercúrio

A Convenção de Minamata, acordo global estabelecido em 2013 para controlar o uso do mercúrio, substância letal para a saúde humana e para o meio ambiente, acaba de entrar em pleno vigor no território nacional. Na quarta-feira (15), saiu o decreto oficializando a promulgação no Diário Oficial da União.

O Congresso já havia ratificado a convenção no ano passado. O tratado tem como objetivo controlar o uso do mercúrio no país.

Metal muito usado na indústria e mineração, o mercúrio é considerado uma das substâncias químicas mais perigosas que existem, por se acumular na cadeia trófica. A contaminação das águas leva a contaminação dos peixes e, posteriormente, de quem se alimentar dele, humanos ou animais. Largamente utilizado na mineração de ouro, principalmente a de pequena escala, é nas regiões de garimpos onde se concentra a maior parte da contaminação por mercúrio.

A Convenção estabelece a eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais como baterias, interruptores, lâmpadas fluorescentes, pesticidas e cosméticos.

O nome da Convenção é uma homenagem às vítimas daquela que foi considerada a pior tragédia de contaminação do mar do século XX por envenenamento por mercúrio. O caso ocorreu na cidade japonesa de Minamata, palco de um surto de envenenamento causado pela contaminação dos frutos do mar. Uma empresa despejava mercúrio diretamente no oceano.

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Decreto Nº 9.470, de 14 de agosto.

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