O juiz federal Alexandre Berzosa Saiba, da 1a Vara Federal de Santos (SP), determinou, em caráter liminar, a suspensão do acordo do Ibama com a Polícia Militar de São Paulo, que definiu que a PM recebesse recursos oriundos de infração ambiental. O acordo, firmado em fevereiro deste ano, foi fruto de um processo de conciliação de multa ambiental com a empresa Log-In Logística Intermodal, autuada pela poluição e danos ambientais causados pela queda de 47 contêineres no litoral paulista. Nele, ficou estabelecido que, ao invés do Ibama receber os R$35 milhões estipulados na autuação, a empresa “pagaria” a multa através de repasses para a PM de SP. O mérito do processo ainda será julgado e o bloqueio dos repasses permanece até novo julgamento do processo no tribunal.
A decisão liminar do juiz é resultado de uma ação popular protocolada em fevereiro por parlamentares do PSOL contra o Ibama e a empresa, para anular o acordo, no qual o “desvio de finalidade é expresso”, denunciam. Em tese, os recursos decorrentes do pagamento de multas ambientais devem ser destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e ao Tesouro Nacional.
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
PM de São Paulo é nomeado para superintendência do Ibama em Alagoas
Tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elenu Brandão assume o cargo nesta quarta-feira (28) →
Acordo de Ibama com Petrobras destinará 23 milhões para Força Nacional
Recursos virão de acordo de petrolífera com o órgão ambiental para pagamento de multas ambientais. Ibama trata assunto como certo, mas Petrobras afirmou que acordo ainda não está fechado →
Ministério do Meio Ambiente tem menor orçamento das últimas duas décadas
O orçamento previsto de R$1,72 bilhão para todo o Ministério, Ibama e ICMBio funcionarem em 2021, traz redução de 27,4% na verba para fiscalização e combate a incêndios →