Salada Verde

Juiz suspende acordo entre Ibama e PM de SP

A decisão liminar anula o acordo substitutivo que determinava o repasse de 19 milhões oriundos de multa ambiental para a PM

Duda Menegassi ·
9 de dezembro de 2021
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

O juiz federal Alexandre Berzosa Saiba, da 1a Vara Federal de Santos (SP), determinou, em caráter liminar, a suspensão do acordo do Ibama com a Polícia Militar de São Paulo, que definiu que a PM recebesse recursos oriundos de infração ambiental. O acordo, firmado em fevereiro deste ano, foi fruto de um processo de conciliação de multa ambiental com a empresa Log-In Logística Intermodal, autuada pela poluição e danos ambientais causados pela queda de 47 contêineres no litoral paulista. Nele, ficou estabelecido que, ao invés do Ibama receber os R$35 milhões estipulados na autuação, a empresa “pagaria” a multa através de repasses para a PM de SP. O mérito do processo ainda será julgado e o bloqueio dos repasses permanece até novo julgamento do processo no tribunal.

A decisão liminar do juiz é resultado de uma ação popular protocolada em fevereiro por parlamentares do PSOL contra o Ibama e a empresa, para anular o acordo, no qual o “desvio de finalidade é expresso”, denunciam. Em tese, os recursos decorrentes do pagamento de multas ambientais devem ser destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e ao Tesouro Nacional. 

  • Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. Escreve para ((o))eco des...

Leia também

Salada Verde
28 de outubro de 2020

PM de São Paulo é nomeado para superintendência do Ibama em Alagoas

Tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elenu Brandão assume o cargo nesta quarta-feira (28)

Notícias
29 de abril de 2021

Acordo de Ibama com Petrobras destinará 23 milhões para Força Nacional

Recursos virão de acordo de petrolífera com o órgão ambiental para pagamento de multas ambientais. Ibama trata assunto como certo, mas Petrobras afirmou que acordo ainda não está fechado

Notícias
24 de janeiro de 2021

Ministério do Meio Ambiente tem menor orçamento das últimas duas décadas

O orçamento previsto de R$1,72 bilhão para todo o Ministério, Ibama e ICMBio funcionarem em 2021, traz redução de 27,4% na verba para fiscalização e combate a incêndios

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta