Justiça encaminha inspeção em pedral no Rio Tocantins que pode ser explodido

Numa audiência fechada promovida esta semana pela Justiça Federal, em Belém (PA), foi acordada uma inspeção técnica no Pedral do Lourenço, onde podem ser removidas rochas em 35 km no Rio Tocantins. A data ainda será definida.

A avaliação permitirá que impactos sejam avaliados mais de perto e que ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais sejam ouvidos, como pede a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A medida atende à uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que contesta a legalidade das licenças do projeto, concedidas desde outubro de 2022, por supostos estudos de impacto insuficientes, atropelo de pareceres técnicos e falta de consulta às comunidades tradicionais.

Participaram da reunião DNIT, Ibama, Incra, Funai e MPF, além de pescadores e entidades convidadas. Legislação e resolução federais prevêem que audiências de conciliação sejam fechadas ou sigilosas, para que os debates ocorram sem interferências.

O derrocamento é parte do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, um corredor fluvial com mais de 1,7 mil km para escoar especialmente grãos e minérios do Centro-Oeste até portos exportadores do Norte, mesmo na baixa do rio. 

Incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a empreitada não teria estudos conclusivos sobre sua viabilidade social e ambiental, aquecendo resistências de movimentos nacionais e locais.

Ongs como o Instituto Zé Cláudio e Maria e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e cientistas apontam riscos irreversíveis à vida aquática e à subsistência de ribeirinhos e outras comunidades caso o projeto seja levado adiante. 

A hidrovia depende também de eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí para que embarcações vençam o desnível do Rio Tocantins. Construída de 1974 a 1984, a usina custou mais de US$ 10 bi, em valores atualizados. Ela segue recebendo investimentos em modernização.