Justiça Federal impõe mais de R$ 316 milhões em indenizações por desmatamento ilegal

Após a identificação de desmatamento ilegal feita por ações civis públicas do MPF, a Justiça Federal definiu que mais de R$316 milhões terão que ser pagos pelos infratores. As ações ajuizadas vão garantir o reflorestamento de uma área equivalente a 68 mil campos de futebol. O MPF identificou as infrações por meio do monitoramento por satélite do projeto Amazônia Protege, que visa reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente. 

Segundo informações do MPF, as três fases do projeto já desenvolvidas resultaram no ajuizamento de mais de  3,5 mil ações contra os responsáveis pelo desmatamento em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Prodes entre agosto de 2015 e dezembro de 2019. 

Deste total, 656 processos já tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância, impostos a pagar as indenizações e reparar os danos à floresta. No total, serão reflorestados mais de 73 mil hectares de mata, o equivalente a quase 68 mil campos de futebol. 

Além do monitoramento por satélite, o projeto Amazônia Protege também tem um mapa interativo com acesso aberto ao público na internet. As áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas podem ser acessadas de forma rápida. A ideia é que frigoríficos, supermercados e outras empresas também possam usar as informações, para não comprarem produtos provenientes dos locais devastados de forma ilegal. A iniciativa conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).