Lula pede que Congresso tire de pauta PL que libera mineração em Terras Indígenas

O presidente Lula enviou na última sexta-feira (31) ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo que os parlamentares retirem de pauta o Projeto de Lei nº 191/2020, que libera mineração, a construção de barragens e outras atividades econômicas em Terras Indígenas. Alvo de inúmeras críticas e rechaçada por comunidades indígenas, a proposta está parada na Câmara desde que foi proposta pelo então presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2020.

Segundo a mensagem, “não houve a imprescindível preocupação com as regras constitucionais, inclusive quanto à oitiva dos povos atingidos”, na construção da proposta. 

A justificativa do pedido, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda cita a situação da população Yanomami em Rondônia, que em meio ao avanço do garimpo ilegal viu os casos graves de desnutrição, verminose e malária aumentarem exponencialmente.

“O Projeto de Lei nº 191, de 2020 abre a possibilidade de presença maciça de atividades de mineração em terras indígenas, situação que seria capaz de fazer a tragédia dos Yanomami se repetir em muitos outros pontos do território nacional”, diz mensagem do governo.

Segundo o Executivo, o caminho que deve ser buscado para a convivência harmônica e sustentável entre os grupos sociais deve ser o do respeito mútuo pelas formas de organização coletiva, especialmente aquelas asseguradas pela Constituição Federal, como é o caso do direito das comunidades indígenas sobre as terras que ocupam, competindo à União sua demarcação e proteção.

“Acreditamos que, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, tem-se um canal adequado para o melhor debate quanto à temática, a partir da retirada da proposição legislativa em foco”, finaliza a mensagem do Executivo ao Congresso.