Lula veta retrocessos à Lei da Mata Atlântica incluídas na MP do Código Florestal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (05), trechos da medida provisória convertida em lei que flexibilizam a aplicação da Lei da Mata Atlântica. A proposta, aprovada há duas semanas no Congresso Nacional, muda o prazo fixado para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mecanismo criado pelo novo Código Florestal. Essa parte não foi vetada. Porém, a Câmara dos Deputados inclui trechos mudando a Lei da Mata Atlântica. Esses trechos foram vetados nesta segunda-feira pelo presidente da República.  

A sanção com os vetos ocorreu durante cerimônia de comemoração ao Dia do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto. 

Jabutis vetados

Em tramitação na Câmara, a proposta recebeu vários “jabutis” que afetavam diretamente a Lei da Mata Atlântica. “Jabuti”, no jargão legislativo, é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. As mudanças estabeleciam, por exemplo, que empreendedores não precisavam mais analisar se havia vegetação primária na área em que se pretendia instalar uma obra, como determina a lei.   

O governo já havia dito que iria vetar esse trecho, quando o texto foi aprovado no Congresso Nacional. Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), ficou acordado que os deputados manteriam o veto do presidente.