Nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a execução de 15 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão contra os grupos que queimaram os escritórios do IBAMA, ICMBio e INCRA em outubro do ano passado, quando os órgãos realizavam fiscalização para o combate ao garimpo ilegal em Humaitá, Amazonas.
A ação foi realizada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que disponibilizou cerca de 120 policiais, na operação batizada de “Lex Talionis”, que faz alusão à Lei de Talião, conhecida pela máxima olho por olho, dente por dente. Os agentes identificaram alguns políticos responsáveis por incentivar os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos e garimpeiros como executores das ações.
Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa e dano qualificado, que preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
Entenda o caso
Em 24 de outubro do ano passado, agentes do Ibama, ICMBio, Força Nacional e Exército Brasileiro realizaram a operação “Ouro Fino” que visava coibir a lavra garimpeira ilegal no leito do Rio Madeira e no entorno da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá. A ação desencadeou uma reação agressiva por parte dos garimpeiros e da população local, que atearam fogo nos escritórios e veículos do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ninguém saiu ferido, mas os danos causaram prejuízo avaliado em mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos federais. São investigados os crimes de associação criminosa, dano qualificado e usurpação de bem da União (garimpo ilegal).
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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