O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar a União a se reunir ainda esta semana com os nove estados nordestinos que estão sofrendo com as manchas de óleo desde o dia 30 de agosto. O objetivo é efetivamente retirar do papel o Plano Nacional de Contingência para conter o derramamento de óleo. Embora o governo tenha acionado o plano formalmente, nenhuma reunião com os estados foi realizada até agora.
O pedido, feito nesta segunda-feira (11), veio através de uma ação civil pública assinada por Ramiro Rockenbach, procurador da República. Rockenbach cita a Carta de Recife para alegar que nada está sendo feito. A Carta é uma manifestação dos nove governadores que declaram “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”, declaram os governadores no documento.
O PNC foi instituído pelo Decreto nº 8.157/2013 e fixou responsabilidades, estabeleceu estrutura organizacional e definiu diretrizes, procedimentos e ações a serem tomadas em casos de incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras. Isto é, ele define quem deve fazer o que, em casos de desastres ambientais por derramamento de óleo.
No dia 18 de outubro, o MPF nos nove estados do Nordeste havia ajuizado uma Ação Civil conjunta na Justiça Federal de Sergipe para que o PNC fosse implementado, mas a decisão, em 1ª instância, foi desfavorável ao MPF.
O MPF então, entrou com recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada. A decisão do TRF5 saiu no dia 30 de outubro, dando o prazo de 48h para que a União fizesse o convite.
Seguindo a decisão judicial, a União fez o pedido, mas segundo o MPF, sem marcar nenhuma reunião. “A União fez o convite no dia 01/11, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados no Nordeste à margem do PNC”, ressalta o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Com o pedido, o MPF quer que a reunião extraordinária seja marcada para esta semana, de 11 a 17 de novembro sob pena de multa de R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.
Saiba Mais
Leia Também
MPF refuta afirmação do governo de que Plano de Contingência está em curso e recorre à Justiça
Governo tem que provar na Justiça que é capaz de lidar com desastre ambiental no nordeste
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Sergipe vai à Justiça para União custear limpeza de praia
Governo do estado pede bloqueio de mais de R$ 289 milhões para limpeza do litoral. Justiça determina proteção dos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real →
Governo tem que provar na Justiça que é capaz de lidar com desastre ambiental no nordeste
Entenda o que é o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC) e porque ele está no centro de uma ação judicial sobre o desastre no litoral nordestino →
MPF refuta afirmação do governo de que Plano de Contingência está em curso e recorre à Justiça
Procuradores dos nove estados do Nordeste pedem que União implemente PNC nos termos da legislação vigente e não com ‘devidas adaptações necessárias’, como tem argumentado governo →
"O MPF então, entrou com recurso no dia 28 de outubro junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que esta decisão fosse reformada".
Só que o que o blog esqueceu de mencionar, é que a decisão não foi reformada no mérito quanto ao acionamento do PNC, mas somente a necessidade de convidar os estados para participar.