Entrou em vigor nesta quarta-feira (4) a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, norma considerada como sendo o maior retrocesso da legislação socioambiental desde antes da redemocratização do Brasil.
A Lei 15.190/2025 surgiu a partir do PL da Devastação, criado pelo Congresso Nacional com sob a justificativa de modernizar e trazer maior eficiência para os processos de licenciamento no Brasil, mas que na prática afrouxou a legislação existente.
“A Lei do Licenciamento não é só um retrocesso. Ela é um teste para a sociedade brasileira. Se não formos capazes de reagir, de pressionar o Judiciário, de frear esse descalabro, os deputados e senadores que aprovaram essa lei terão a certeza de que podem destruir os mecanismos de proteção ambiental impunemente”, disse o cientista político Juliano Medeiros.
Atualmente, o texto da lei é questionado no Supremo Tribunal Federal, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada em 29 de dezembro de 2025 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e pelas mais de 150 organizações que participam do Observatório do Clima (OC). Outras 11 organizações da sociedade civil também assinam a petição e buscam integrar o processo como amigos da corte.
O Observatório do Clima publicou hoje uma análise sobre a entrada em vigor da lei. Leia aqui.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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