Governança ambiental e a urgência da transformação

Hegel nos deixou uma ideia particularmente poderosa para compreender os momentos de transformação: é preciso saber ler o espírito do tempo. As sociedades mudam quando se tornam capazes de reconhecer as contradições de seu próprio momento histórico e percebem que as estruturas existentes já não respondem à realidade que se apresenta.

Estamos diante de um desses momentos. Nunca a humanidade dispôs de tanto conhecimento sobre as condições ambientais que sustentam sua própria existência. Conhecemos o funcionamento do sistema climático, acompanhamos por satélites a devastação das florestas, medimos a concentração de gases de efeito estufa, monitoramos oceanos, rios e aquíferos e conseguimos projetar, com crescente precisão, os riscos associados ao aquecimento global.

Ao mesmo tempo, os sinais deixaram os relatórios científicos e passaram a fazer parte da experiência cotidiana. Ondas de calor, secas prolongadas, incêndios florestais de comportamento extremo, chuvas torrenciais, inundações e perdas de biodiversidade revelam uma realidade que já não pode ser tratada como hipótese sobre o futuro.

A ciência antecipou o problema. Agora a realidade o confirma.

É nesse ponto que a reflexão de Hegel encontra, por outro caminho, uma dimensão darwiniana. Darwin demonstrou que, diante das mudanças do meio, a capacidade de adaptação constitui fator decisivo para a permanência das formas de vida.

As sociedades humanas, porém, apresentam uma condição singular: transformam o meio, muitas vezes para além de sua capacidade de suporte, e passam a sofrer as consequências dos desequilíbrios que elas próprias provocam, sem dispor de mecanismos institucionais suficientemente eficazes para corrigir seus rumos.

A questão fundamental passa a ser, portanto: seremos capazes de transformar a forma como intervimos no ambiente, submetendo nossas atividades aos limites ecológicos que sustentam a própria sociedade? E seremos capazes de construir instituições eficientes, científicas e democráticas para conduzir essa transformação?

Essa talvez seja uma das grandes questões civilizatórias do século XXI. A adaptação de que necessitamos não consiste apenas em responder aos impactos depois que eles acontecem. Exige reconhecer antecipadamente os limites dos sistemas naturais e reorganizar nossas formas de ocupação do território, produção, consumo e uso dos recursos de maneira compatível com sua capacidade de suporte.

Nesse sentido, a governança ambiental torna-se um mecanismo de adaptação consciente da sociedade: é por meio dela que o conhecimento científico sobre os limites ecológicos pode ser convertido em planejamento, normas, decisões públicas e participação social capazes de orientar a ação humana antes que esses limites sejam ultrapassados.

Não enfrentamos mais apenas problemas ambientais isolados. Enfrentamos alterações sistêmicas. Clima, biodiversidade, água, uso do solo, produção de alimentos, saúde e organização das cidades estão profundamente interligados. Entretanto, continuamos frequentemente administrando essa realidade por estruturas fragmentadas, políticas setoriais e decisões de curto prazo.

Há, portanto, uma contradição fundamental do nosso tempo: o conhecimento avança mais rapidamente do que a governança.

Não faltam informações. Falta transformar conhecimento em decisão, percepção em consciência coletiva e consciência em capacidade institucional.

Essa transformação exige ferramentas que permitam à sociedade avaliar criticamente como o Estado administra a integridade dos ecossistemas, que não pode ser protegida por retórica ou ações cosméticas. Precisa ser compreendida pela ciência, assegurada pelo Direito e defendida pela participação ativa da cidadania.

Foi essa percepção que levou o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) a desenvolver um indicador destinado a avaliar a qualidade da governança ambiental paulista, examinando dimensões fundamentais como ciência, participação social, clima, água, qualidade do ar, planejamento territorial e licenciamento ambiental.

O objetivo não é produzir a ilusão de uma precisão matemática absoluta, mas identificar tendências históricas e verificar se nossas capacidades institucionais estão aumentando ou diminuindo diante da complexidade dos desafios.

A leitura produzida pelos especialistas envolvidos aponta uma trajetória preocupante de enfraquecimento de instrumentos, instituições e mecanismos de participação nas últimas décadas. Foi diante dessa tendência de retrocesso que surgiu a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental, assinada por duas centenas de especialistas e instituições, como proposta para preparar o Estado para as condições e os desafios do século XXI.

E aqui surge uma questão essencial: como adaptar-se a uma realidade cada vez mais complexa quando se enfraquecem justamente os instrumentos necessários para compreendê-la?

Durante o lançamento da Carta Paulista, semana passada, José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente, chamou a atenção para uma dimensão nacional desse problema. São Paulo exerceu historicamente forte influência sobre a construção da política ambiental brasileira. Por isso, a fragilização de sua governança não se encerra em suas fronteiras: pode produzir reflexos sobre a própria política ambiental do país.

Um exemplo dessa perda de centralidade da política ambiental na estrutura do Estado está na atual organização administrativa paulista, na qual a área ambiental foi integrada a uma secretaria que reúne também infraestrutura e logística, gerando conflitos estruturais entre a função ambiental de regulação e fiscalização e os interesses setoriais relacionados à implantação de infraestrutura.

Também é evidente o enfraquecimento da capacidade científica construída pelo Estado ao longo de décadas. A extinção dos institutos Florestal, de Botânica e Geológico, com a reorganização de suas estruturas, e o fim da Emplasa representaram perda ou fragmentação de capacidades institucionais acumuladas para produzir conhecimento sobre florestas, biodiversidade, geologia, riscos, território e planejamento metropolitano.

Esse processo revela uma contradição profunda: no momento histórico em que mais precisamos de ciência para antecipar riscos, enfraquecemos capacidades públicas destinadas a produzi-la e incorporá-la às decisões de Estado.

Não se trata apenas da extinção ou reorganização de instituições. Trata-se da perda de memória técnica, continuidade científica, planejamento e capacidade preventiva. Em uma época marcada pela emergência climática, reduzir essas capacidades amplia aquilo que podemos denominar déficit de adaptação institucional: a distância crescente entre a velocidade das transformações ambientais e a capacidade das instituições de compreendê-las, antecipá-las e responder a elas.

Reconhecer esse déficit, porém, é apenas parte do problema. É necessário definir qual arquitetura institucional pode superá-lo.

A resposta passa pela construção de um sistema de governança ambiental simultaneamente científico e participativo, dotado de inteligência pública ambiental. O desafio é integrar ciência e participação em um mesmo sistema de produção de conhecimento, decisão e controle social.

Essa concepção corrige errôneas concepções sobre participação social, tantas vezes reduzida a um exercício meramente formal ou cosmético.

A sociedade não deve ocupar apenas o espaço posterior de consulta sobre decisões previamente concebidas. Deve participar da construção dos diagnósticos, da identificação dos riscos, da definição de prioridades e da avaliação das políticas públicas. Da mesma forma, a ciência não pode comparecer apenas quando convocada para legitimar decisões: precisa integrar estruturalmente os processos de planejamento e decisão.

Ciência sem participação pode produzir conhecimento sem legitimidade social; participação sem ciência pode não dispor dos instrumentos necessários para interpretar sistemas ambientais cada vez mais complexos. A governança ambiental do século XXI precisa integrar ambas.

Superar o déficit de adaptação institucional exige, portanto, mais do que reconstruir órgãos ou recuperar estruturas administrativas. Exige organizar conhecimento e participação social e convertê-los em capacidade institucional permanente de compreender a realidade, antecipar riscos e orientar a ação do Estado.

Hegel nos ajuda a reconhecer quando uma época exige transformação. Darwin nos lembra que a permanência depende da capacidade de adaptação. E o paradoxo paulista é ter ingressado na era da emergência climática enfraquecendo justamente os mecanismos institucionais necessários para compreender a mudança, antecipar seus riscos e conduzir essa adaptação.

É essa distância entre conhecimento e ação que precisamos romper.

O espírito do nosso tempo exige algo além da consciência da crise. Exige inteligência pública ambiental. Ciência para compreender; participação social para construir e legitimar escolhas; Direito para assegurar limites; e, finalmente, instituições robustas capazes de transformar conhecimento em decisão e decisão em ação.

Porque os limites ecológicos não negociam com nossa incapacidade institucional. Ou construímos coletivamente a capacidade de governar a transformação que provocamos, ou seremos governados pelas consequências dela.