Deputada do PL apresenta projeto para vetar ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense

Mesma autora de proposta que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) também apresentou Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos do Decreto nº 12.886, de 23 de março de 2026, que ampliou o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no município de Poconé (MT). 

Protocolada em 31 de março, a proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou em 47.260 hectares os limites do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense. Com o PDL, a deputada pretende revogar os efeitos da medida.

Ontem, o plenário da Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que susta a ampliação de Taiamã. 

Agenda anti-UC

Segunda a Rede PróUC, projetos para sustar ampliações de áreas protegidas no Pantanal integram um conjunto de propostas que buscam rever ou reduzir a proteção de unidades de conservação no país. Levantamento do Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista identifica dezenas de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem reduzir, extinguir, recategorizar ou flexibilizar a proteção de unidades de conservação em diferentes biomas brasileiros.

“É um absurdo assistir ao avanço dessas pautas antiambientalistas justamente às vésperas do recesso parlamentar e do calendário eleitoral. Quase no apagar das luzes, tenta-se, mais uma vez, passar a boiada, utilizando as as unidades de conservação brasileiras – exatamente as áreas que garantem o futuro da população – ser usada de forma descarada como moeda de troca eleitoral. Estamos falando de um patrimônio que pertence à sociedade e que não pode ser reduzido a negociatas, por conveniências políticas de curto prazo”, denuncia Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC.

Ainda segundo a Rede Pró-UC, o avanço dessa agenda já produziu efeitos neste ano. Em maio, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2026, que reduz em cerca de 40% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta teve o requerimento de urgência e o mérito aprovados na mesma sessão, sem passar pelas comissões temáticas, durante a sessão conhecida como “Dia do Agro”, quando parlamentares também aceleraram a votação de outras matérias relacionadas às áreas protegidas.

Para Douglas Montenegro, advogado da Rede Pró-UC, esse conjunto de iniciativas representa uma ofensiva contra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 

“O que temos observado é um movimento legislativo que banaliza a redução de unidades de conservação e ignora limites constitucionais já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. O uso de mecanismos legislativos inadequados para promover retrocessos ambientais representa uma grave ameaça ao patrimônio natural brasileiro e enfraquece um sistema construído ao longo de décadas para proteger áreas essenciais à biodiversidade e ao equilíbrio climático”, afirma.