Por eventualidade, projeto que reduz para 50% Reserva Legal na Amazônia sai de pauta no Senado

Por pouco o projeto de lei que pretende diminuir para 50% a cota de Reserva Legal na Amazônia não foi apreciado no principal colegiado do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta constava na pauta da reunião desta quarta-feira (8), mas seu relator, o senador Márcio Bittar (União/AC) entrou em licença médica e, por isso, a apreciação foi adiada por tempo indeterminado.

Protocolado em junho de 2023 no Senado, o Projeto de Lei  3334/23 entrou para análise da CCJ pela primeira vez no início de abril, mas não chegou a ser votado por um pedido de vista feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

De autoria do senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal (PL) de Rondônia, a proposta pretende modificar artigos do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), de forma a reduzir de 80% para 50% a cota de reserva legal na Amazônia, em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.

Segundo análise das organizações que compõem o Observatório do Código Florestal (OCF), se aprovado, o projeto coloca 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica sob risco de desmatamento.

De acordo com o Observatório, 89 municípios da Amazônia Legal possuem mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas e estariam, portanto, aptos a solicitar a redução na cota de Reserva Legal. 

A área de RL nesses municípios, considerando a cota vigente de 80% de proteção, ultrapassa 12 milhões de hectares. Se a cota passar para 50%, a área protegida em reservas legais passaria para 7,6 milhões de hectares.

O Observatório também avalia que a proposta é inconstitucional e fere o princípio de vedação de retrocesso ambiental, previsto na legislação brasileira.

Em nota técnica publicada em meados de março, a WWF também já havia se manifestado contrária ao projeto, que chamou de “grave retrocesso socioambienal”. Ainda não há data para que o projeto seja analisado na CCJ. Além da CCJ, a matéria precisa passar somente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Se aprovada em ambas as Comissões, o projeto não precisa ir a Plenário e segue direto para a Câmara, onde caberá a Arthur Lira decidir por quais colegiados a proposta deve ser analisada.