O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a reflorestar áreas devastadas da Mata Atlântica em Santa Catarina. A decisão reconheceu que o órgão federal agiu de forma ilegal autorizando o corte e o transporte de Araucária no Estado. A extensão total e os locais do reflorestamento serão definidos pelo Judiciário. Entende-se que a recuperação florestal deva equivaler, no mínimo, ao valor total de mercado das árvores extraídas com autorizações desde 1993, pois foi a partir desse ano que entrou em vigor o Decreto nº 750, que proibia “a exploração de vegetação que tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestre ameaçadas de extinção”. Em 2006, o Decreto nº 750 foi substituído pela Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e pelo Decreto 6.660/2008, que a regulamenta. A decisão do STF finaliza uma briga entre o Instituto SocioAmbiental (ISA) e o Ibama que durou 16 anos. A sentença transitou em julgado, não permite recurso.
Fonte original: Instituto Socioambiental
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Inscrições abertas para mestrado em Desenvolvimento Sustentável na UFRRJ
As inscrições para o Mestrado Profissional estão abertas e vão até o dia 24 de abril. Serão disponibilizadas 20 vagas e as aulas serão presenciais no Rio →
Qualidade da água na Mata Atlântica estagna e pontos com nível “bom” despencam
Relatório da SOS Mata Atlântica mostra piora discreta, mas persistente, nas águas do bioma. Também averiguou que nenhum rio apresentou qualidade ótima em 2025 →
Oceanos em acidificação estão desgastando a arqueologia subaquática
Mármore, calcário e outras rochas carbonáticas usadas ao longo da Antiguidade podem começar a se dissolver à medida que os oceanos absorvem mais dióxido de carbono →
Estes estados sulistas odeiam floresta em pé. Impressionante!
Precisamos discutir o manejo de nativas pessoal.. Essa decisão é tão boa assim mesmo???
Que a legislação vigente, sirva para todos, que todos se submetam às leis, sem estas se transformarem em oportunistas, ambos os lados, inclusive os que aplicam e a fazem valer, precisam se submeter….
Ótimo! Mas tinha que ter ação também em nome dos servidores que assinaram as autorizações irregulares!
Parabéns ao ISA.
Governo de Santa Catarina, abre o olho, voces serão os próximos.