O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido do Ministério Público e abrirá uma auditoria para avaliar as políticas públicas relacionadas às atuações do governo em relação à pasta ambiental. A avaliação não tem prazo determinado para ser concluída.
A auditoria se baseia na representação feita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Durante a auditoria serão avaliados se os recursos da União estão sendo devidamente aplicados na pasta ambiental. Caso seja detectado que os recursos estão sendo mal aplicados, cabe ao órgão, dentro das suas atribuições, fazer recomendações e determinações ao Ministério do Meio Ambiente para regularizar a situação. Se houver indícios de improbidade administrativa, o TCU encaminhará o caso ao Ministério Público Federal.
O TCU também analisará as contas e as licitações da área. O relatório está a cargo do ministro André Luís de Carvalho.
No dia 21 de maio, o subprocurador-geral Lucas Furtado entrou com uma representação para que o TCU adotasse providências para o que chamou de “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção desse bem comum constitucionalmente protegido”.
O aumento do desmatamento na Amazônia, liberação de 193 agrotóxicos, as declarações do ministro do Meio Ambiente sobre supostas irregularidades no Fundo Amazônia sem apresentação de documentos foram algumas questões levantadas na recomendação.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Alguém sabe dizer que instrumento/documento manifesta essa ação do TCU? Nenhuma notícia cita documento algum, e no site do TCU também não consegui achar nada a respeito…
Que bom!!!