O Tribunal de Contas da União acatou, na última quarta (15), um pedido feito por deputados do Partido Verde para investigar o uso de um retardante de chamas no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e na Estação da Serra das Araras, em Mato Grosso. Mesmo sem ter regulação ambiental para ser usado no Brasil e com parecer técnico contrário do Ibama feito em 2018, o produto foi adquirido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) protocolaram no mês de outubro uma representação sobre possíveis irregularidades praticadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, envolvendo a compra, sem licitação e ignorando parecer técnico, de 20 mil litros do retardante de chamas Fire Limit FL-02, compra que custou 684 mil aos cofres públicos.
Os parlamentares solicitaram que o TCU investigue não apenas a compra sem licitação, mas a relação entre o uso do componente e possíveis contaminações na água e no solo. Segundo recomendação da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, o retardante leva pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade, por isso, era necessário suspender o “consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”. (Marcos Furtado)
Leia Também
Precaução, Retardantes e Pirotecnia na Chapada dos Veadeiros
-
Marcos Furtado
Escreveu para ((o))eco, Estadão, Folha de SP, Colabora. Ganhou o Prêmio Santander Jovem Jornalista e teve o 3º lugar em concurso do ICFJ →
Leia também
Precaução, Retardantes e Pirotecnia na Chapada dos Veadeiros
O uso de um produto de efeitos ainda pouco conhecidos sobre o meio ambiente fere a precaução necessária à gestão das unidades de conservação e à proteção do meio ambiente →
Até 2020 Rondônia não possuía lei para regular destinação de terras públicas
Estado tem quase 30% de seu território ocupado por terras não destinadas. Briga entre Legislativo e Executivo rondonienses dificultam formalização dos processos →
Superintendente dá aval para obras que ameaçam habitat de peixe das nuvens cearense
Duplicação de rodovia no litoral do Ceará foi embargada pelo Ibama em janeiro para proteger espécie de peixe das nuvens ameaçada. Com desembargo, pesquisadores temem pela destruição do habitat já restrito da espécie →
