Para conter alta no desmatamento, governo dará início ao embargo remoto no Cerrado

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou nesta quinta-feira (6) que vai começar a embargar remotamente áreas desmatadas ilegalmente no Cerrado, como uma das medidas para conter a alta no desmatamento no bioma. 

A análise de imagens de satélite para realização de embargo foi adotada entre 2016 e 2018, mas interrompida durante o governo Bolsonaro. Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva no poder, a ferramenta voltou a ser utilizada, mas, até então, com prioridade para a Amazônia.

Em coletiva, o Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima, informou que serão embargadas desta maneira áreas com desmatamento ilegal acima de 0,5 km² (50 hectares). A média para o bioma é de 5 km² (500 hectares). 

Além do embargo remoto, estão previstas ações de fiscalização em campo em áreas críticas, a revisão dos processos de autorização de desmatamento e a elaboração de um relatório detalhado sobre o problema, para elaboração de medidas futuras. 

As ações serão executadas em parceria com os estados, por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e dos governos estaduais.

Segundo Lima, a revisão nas autorizações de desmate terá destaque entre as medidas adotadas. De acordo com ele, todos os estados que compõem o bioma já se mostraram abertos a revisar seus procedimentos.

“Tem estados, como a Bahia, que delegaram para os municípios autorizarem [o desmatamento]. Mais de 300 municípios da Bahia estão emitindo autorização. E daí o controle de tudo isso, quando você dilui, sem o sistema integrado, fica praticamente impossível de se ter, então queremos estabelecer uma regra nacional”, explicou.

Pelos altos números de desmatamento registrados na Bahia, o campeão entre os estados (leia mais abaixo), o MMA anunciou que criará um grupo de trabalho com o governo local para suspensão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com desmatamento ilegal.

Durante a coletiva, o governo também anunciou que está previsto para outubro o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado, o PPCerrado. O grupo que vai trabalhar no novo plano já foi formado e, em setembro próximo, o documento deve ser aberto para consulta pública e recebimento de sugestões.

Raio-X do desmatamento

De acordo com números apresentados pelo governo durante a coletiva, entre janeiro e junho de 2023, o Cerrado perdeu 4.407 km² de vegetação nativa, área equivalente à cidade de Cuiabá, a oitava maior capital do país em termos territoriais. 

O número é o maior da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), iniciada em 2019 para o bioma. Ele também representa uma alta de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior. ((o))eco já havia adiantado a alta na última terça-feira (4).

“A gente voltou a ter transparência, ninguém fica brigando com os dados do satélite, escondendo o satélite, querendo demitir o presidente do INPE, o que estamos fazendo é mostrar com transparência o que está acontecendo no território, trabalhando com parceiros, buscando acertar as políticas em tempo real”, disse a ministra Marina Silva.

Ainda segundo dados do INPE, 81% do desmatamento no Cerrado no primeiro semestre aconteceu nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecido pelo acrônimo Matopiba.

A Bahia foi responsável por 28% do total desmatado, seguido pelo Maranhão (23%), Tocantins (18%) e Piauí (12%). A maior parte do desmatamento – 76,6 % – desse desmatamento aconteceu em áreas registradas como particulares, 16,2% em áreas indefinidas, 4,1% em Áreas de Proteção Ambiental (APA), 1,7% em assentamentos, 0,5% em unidades de conservação e 0,9% em florestas públicas e terras indígenas.

Apenas 26 municípios desses quatro estados concentram 50% do total desmatado entre janeiro e junho de 2023. “Estamos falando de um Pacto Federativo pelo desmatamento Ilegal Zero. Dá para pôr nesta sala todos os prefeitos e secretários de meio ambiente desses municípios pra gente combinar uma estratégia de ação articulada”, explicou André Lima.

Comando e controle 

O aumento no desmatamento no Cerrado aconteceu mesmo com a implementação de mais ações de fiscalização e medidas de comando e controle no bioma.

Segundo Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, no primeiro semestre de 2023 foram aplicadas 417 multas a infratores no bioma, totalizando R$ 113,8 milhões. O número de autos de infração lavrados representa um aumento de 22% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro e junho deste ano, o Ibama também realizou 247 embargos (aumento de 36%), lavrou 327 termos de apreensão (aumento de 46%) e 90 termos de destruição de equipamentos (aumento de 243% em relação ao mesmo periodo de 2022).

Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou 56 multas a infratores com ilegalidades dentro de áreas protegidas, totalizando R$ 13,4 milhões em multas. O número de autos lavrados é 8% maior que o mesmo período de 2022.

Além disso, o órgão também fez 30 embargos (aumento de 25%) e lavrou 36 termos de apreensão (aumento de 80%).

“São dois trilhos, o trilho estruturante e o trilho emergencial. No caso do Cerrado, estamos no trilho emergencial e trabalhando o PPCerrado. Mas não dá para esperar o PPCerrado, então que bom que tem uma excelente articulação com os governos para trabalharmos juntos”, disse Marina Silva.