A mineradora Vale S.A tem até o final desta semana para apresentar à Justiça um Plano de Ações Emergenciais para conter os danos causados pelo colapso da estrutura das Minas de Fábrica e de Viga, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2026, que resultou no extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de sedimentos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) pela justiça mineira, quando começou a contar o prazo de cinco dias úteis para apresentação do plano.
A Vale também teve as operações no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, paralisadas judicialmente. Na prática, a mineradora já havia paralisado as atividades no local desde os dias que se seguiram ao ocorrido, quando a prefeitura de Congonhas suspendeu os alvarás de funcionamento das minas envolvidas.
Segundo a decisão da Justiça mineira, o Plano de Ações Emergenciais deve conter, no mínimo:
- Remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18.
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II.
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes.
- Delimitação das áreas atingidas.
- Monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação.
- Fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana.
- -Monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas.
- -Avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
A mineradora também foi obrigada pela Justiça a implementar imediatamente medidas corretivas, como desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas.
A Vale deve apresentar ainda, no prazo de 10 dias, um plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da água, a ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Os sedimentos vazados atingiram os rios Goiabeiras, Maranhão e Paraopeba.
A mineradora também deve apresentar, ainda esta semana, o mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.
O descumprimento das medidas implicará multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões. O Ministério Público de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais já haviam requerido bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões, porém a Justiça não deferiu o pedido.
À Agência Brasil, a Vale disse que irá colaborar “integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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