Projeto amplia em quatro anos marco temporal para a anistia de quem desmatou reserva legal. Pesquisadoras do Climate Policy chamam proposta de “injustificada” →
Projeto, apresentado no final de fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB/MT), está sendo avaliado nas comissões permanentes da Câmara em tramitação ordinária →
Ao transferir para municípios a atribuição de definir a faixa de preservação de rios urbanos, o Congresso usurpou a competência dos estados →
As resoluções 302 e 303 estabelecem a proteção das APPs, como restingas e manguezais, e voltaram a valer graças à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal →
Regras sobre ocupação de margens de rios em área urbana serão definidas por cada município. Ambientalistas temem que medida afete ainda mais a crise hídrica →
Em um país majoritariamente urbano, os dois PLs trucidam a legislação sobre APPs urbanas e aumentam consideravelmente nossa vulnerabilidade aos profundos impactos da degradação ambiental →
Relatório lançado na última terça-feira (3) revela que apenas 9 das 27 unidades da federação estão com a legislação sobre reposição florestal obrigatória atualizada →
Instituto Água e Terra (IAT), IBAMA e Federação de Agricultura (FAEP) se apoiam no despacho do ministro do Meio Ambiente, já revogado, para tentar anistiar desmatadores →
O estado acumula um déficit de mais de 1 milhão de hectares para serem restaurados, mas atos normativos recentes podem enfraquecer a recomposição florestal, alertam pesquisadores →
Depois de pressões do Ministério Público Federal e de ONGs, o Ministro do Meio Ambiente decidiu revogar o despacho publicado por ele em abril no qual flexibilizava a proteção na Mata Atlântica →
De acordo com a recomendação do Ministério Público Federal, ato administrativo do Ministro põe em risco bioma e deve ser desconsiderado pelo IBAMA →
Medida Provisória que transferia terras da União para os estado do Amapá e Roraima recebeu emendas que reduzia a Floresta Nacional de Roraima e a reserva legal →
