Decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental, emitida nesta terça-feira (4) determina que parte da madeira e maquinários apreendidos pela Operação Handroanthus precisam ser devolvidos →
A decisão é da 23ª Vara Federal do Rio e foi movida por ação popular. Conama revogou proteção de manguezais, restinga e dispensou licença para irrigação →
O Núcleo reunia 5 unidades de conservação do Rio de Janeiro sob o comando de uma única chefia e sede administrativa localizada no Parque Nacional da Serra dos Órgãos →
Juíza acatou pedido do Ministério Público Federal e manteve o zoneamento da cana-de-açúcar, que não permite expansão do plantio da monocultura nos dois biomas →
Indenização por danos morais coletivos é a primeira aplicada no estado de Mato Grosso do Sul. Justiça federal condenou produtor rural, piloto e empresa por ação irregular →
Em carta endereçada ao desembargador Reis Friede, presidente do TRF2, organizações pedem que órgão reconsidere a decisão de fechar a Vara Federal Única →
Magistrado da 1ª Vara Federal negou pedido de multa no valor de R$ 286 mil para fazendeiros que pulverizam em área indígena. MPF estuda entrar com recurso →
A empresa Pará Alimentos foi condenada a pagar R$ 20 mil a entidades ambientais ou culturais públicas. O estabelecimento ainda pode recorrer da decisão →
Em sentença assinada na última quinta-feira (12), Justiça Federal determina o impedimento do órgão em alterar a unidade de conservação sem prévio embasamento →
Mineradora causou assoreamento dos rios e o enfraquecimento do solo por transporte de bauxita em território quilombola em Moju. Empresa terá que pagar família atingidas →
Justiça federal entendeu que órgãos ambientais não fizeram fiscalização adequada, no que resultou no aumento de 15% na mortalidade dos animais →
A empresa Santo Antônio Energia tem 60 dias para cumprir as condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia →
