Dispositivo da lei de 2013 permite compra de ouro baseado na “boa-fé” dos vendedores. Partido questiona constitucionalidade da lei no Supremo →
A ação foi proposta pela secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta, e acusa o governo Bolsonaro de gerar prescrição em massa e fragilizar a fiscalização ambiental →
Partido entrou com uma ação no STF para que o processo de tramitação urgente no Congresso seja revisto e alega que abuso do mecanismo é inconstitucional →
Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) protocolaram requerimento solicitando explicações do ministro Ricardo Salles. Cetas do Rio chegou a ficar 47 dias sem tratadores →
Segundo o partido, a liberação de novos produtos desrespeitam preceitos constitucionais de proteção à saúde, alimentação e meio ambiente →
