Janot vai ao STF contra Lei da Grilagem
Ação é motivada por pedido de 61 organizações e redes da sociedade civil ao PGR, em julho, e alega “privatização em massa de bens públicos” →
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Luciana Vicária
4 de setembro de 2017
Suspenso julgamento sobre redução de áreas protegidas via medida provisória
Relatora Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade de MP que reduz área protegida. Ministro Alexandre de Moraes pediu visto e julgamento foi adiado →
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Daniele Bragança
16 de agosto de 2017
Dia D para as UCs: Supremo decide amanhã futuro de áreas protegidas
Nesta quarta, o STF analisará ação que questiona recorte de UCs via Medida Provisória e outra que tornar ilegal a criação e ampliação de áreas protegidas por decreto →
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Sabrina Rodrigues
15 de agosto de 2017
Ações contra o Código Florestal já estão liberadas para julgamento
Fux pediu a inclusão das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade na pauta do plenário do STF →
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Daniele Bragança
4 de julho de 2017
STF absolve Yeda Crusius por crime ambiental
Não havia provas da participação da deputada e Gilmar Mendes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República pela extinção da ação penal →
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Daniele Bragança
1 de junho de 2017
STF autoriza abertura de inquérito contra Padilha por crime ambiental
Lewandowski autorizou abertura de inquérito para apurar se houve crime ambiental praticado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Rio Grande do Sul →
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Sabrina Rodrigues
16 de março de 2017
PGR abre inquérito para investigar Eliseu Padilha por crime ambiental
Rodrigo Janot pediu ao STF para abrir inquérito para apurar se houve crime ambiental praticado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Rio Grande do Sul →
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Sabrina Rodrigues
21 de fevereiro de 2017
Julgamento de ações no STF contra o novo Código Florestal deve levar dois meses
Supremo analisa 4 ações de inconstitucionalidade que questionam mudanças na lei, como a anistia a desmatadores e a menor proteção de margens de rios. →
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Daniele Bragança
19 de abril de 2016
Com apoio de ONGs, Ministério Público defende constitucionalidade do SNUC contra ação de Santa Catarina
Parecer do procurador-geral da República diz que gestores podem barrar licenciamento de empreendimentos estaduais perto de Unidades de Conservação. →
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Daniele Bragança
25 de agosto de 2015
