Supremo Tribunal Federal julgará se a lei ambiental aprovada em 2012 respeita ou não a Constituição Federal. As ações foram propostas há cinco anos →
Ação é motivada por pedido de 61 organizações e redes da sociedade civil ao PGR, em julho, e alega “privatização em massa de bens públicos” →
Relatora Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade de MP que reduz área protegida. Ministro Alexandre de Moraes pediu visto e julgamento foi adiado →
Nesta quarta, o STF analisará ação que questiona recorte de UCs via Medida Provisória e outra que tornar ilegal a criação e ampliação de áreas protegidas por decreto →
Fux pediu a inclusão das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade na pauta do plenário do STF →
Não havia provas da participação da deputada e Gilmar Mendes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República pela extinção da ação penal →
Lewandowski autorizou abertura de inquérito para apurar se houve crime ambiental praticado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Rio Grande do Sul →
Rodrigo Janot pediu ao STF para abrir inquérito para apurar se houve crime ambiental praticado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Rio Grande do Sul →
Supremo analisa 4 ações de inconstitucionalidade que questionam mudanças na lei, como a anistia a desmatadores e a menor proteção de margens de rios. →
Parecer do procurador-geral da República diz que gestores podem barrar licenciamento de empreendimentos estaduais perto de Unidades de Conservação. →
