O julgamento sobre inconstitucionalidade da norma afetará 15 mil famílias de pescadores. Ministro relator é André Mendonça →
Comissão de Agricultura aprovou relatório de Marcel van Hattem (NOVO-RS) que proíbe desapropriação de terras produtivas, mesmo com desmatamento ou trabalho escravo →
Ministro do STF desagrada movimento indígena durante sua maior mobilização, em Brasília. Temor é que se abram mais brechas para novas restrições aos direitos dos povos originários →
Lei estadual proibia pesca de qualquer espécie em rios de MT, mas depois limitou a proibição a 12 espécies; partidos, entidades do setor e AGU se manifestam contra proibição →
Suprema Corte reconheceu a existências de atos omissivos e atentatórios contra meio ambiente. Desmatamento tem que voltar a menos de 4 mil km²/ano, decide Corte →
Resolução de conselho ambiental do estado permite exploração de áreas de até 500 hectares, enquanto lei federal limita as áreas a 50 hectares; PV pediu suspensão da norma →
ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados →
Supremo considera Lei 3804/21 um “retrocesso na proteção ambiental”. Decisão pode impulsionar luta de servidores e ONGs no Espírito Santo contra lei semelhante, sancionada em dezembro →
Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF →
Lei estadual é questionada por entidades civis porque permitiria o registro ilegal de terras e fomentaria a violência no meio rural →
