Determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre o tema, Comissão Especial tenta “mediação”, mas acordo não depende de concordância dos indígenas →
Pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal no Congresso e a decisão do STF contrária à tese →
Para organização indígena, o procurador-geral Paulo Gonet “se omitiu”, agindo com “descaso com os direitos dos povos indígenas”; comissão foi instituída no STF pelo ministro Gilmar Mendes →
Prejuízos a 15 mil famílias são desconsiderados e Corte ainda não decidiu sobre a inconstitucionalidade da legislação estadual →
O julgamento sobre inconstitucionalidade da norma afetará 15 mil famílias de pescadores. Ministro relator é André Mendonça →
Comissão de Agricultura aprovou relatório de Marcel van Hattem (NOVO-RS) que proíbe desapropriação de terras produtivas, mesmo com desmatamento ou trabalho escravo →
Ministro do STF desagrada movimento indígena durante sua maior mobilização, em Brasília. Temor é que se abram mais brechas para novas restrições aos direitos dos povos originários →
Lei estadual proibia pesca de qualquer espécie em rios de MT, mas depois limitou a proibição a 12 espécies; partidos, entidades do setor e AGU se manifestam contra proibição →
Suprema Corte reconheceu a existências de atos omissivos e atentatórios contra meio ambiente. Desmatamento tem que voltar a menos de 4 mil km²/ano, decide Corte →
Resolução de conselho ambiental do estado permite exploração de áreas de até 500 hectares, enquanto lei federal limita as áreas a 50 hectares; PV pediu suspensão da norma →
ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados →
Supremo considera Lei 3804/21 um “retrocesso na proteção ambiental”. Decisão pode impulsionar luta de servidores e ONGs no Espírito Santo contra lei semelhante, sancionada em dezembro →
