Peixe-leão: o que já sabíamos e o que podemos fazer

A questão da invasão do peixe-leão nas nossas águas é, antes de tudo, perturbadora. Já enfrentamos, ou pelo menos devíamos enfrentar a invasão de diversas espécies exóticas prejudicando a nossa biodiversidade marinha e de águas interiores. Entre os exemplos destaco o desastre do mexilhão dourado, trazido da Ásia provavelmente pela água de lastro de navios, que já se espalhou pelas principais bacias hidrográficas do país, principalmente no sudeste e centro-oeste, causando enormes prejuízos econômicos e ambientais; e o coral sol, uma espécie coralínea exótica que foi introduzida no ecossistema marinho da Baía da Ilha Grande, provavelmente por navios e plataformas de petróleo e gás, e que já foi encontrado até na Baia de Todos os Santos, no estado da Bahia.

Estudos sobre os impactos da introdução de espécies exóticas no Brasil têm sido realizados desde o início do século vinte, porém por longas décadas o foco primário das poucas ações de gestão ocorreu sobre organismos de importância comercial e fitossanitária para a agricultura. Nas décadas de 70 e 80, os esforços da comunidade científica nacional recaíram principalmente sobre as espécies exóticas de água doce. Apenas nos últimos anos esta preocupação foi estendida ao ambiente marinho.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) conduziu a primeira reunião relacionada ao tema amplo em 2001, com a participação de representantes dos países da América do Sul, e elaborou, em 2009, um “Informe sobre as Espécies Exóticas Invasoras Marinhas no Brasil”. Na época em que o informe foi elaborado já existiam 58 espécies exóticas registradas e divididas entre as categorias de detectadas (28), estabelecidas (21) e invasoras (9). Já estavam nessas contagens o mexilhão dourado e o coral sol, porém ainda nem se sonhava com o temido peixe-leão.

Mas a questão das espécies exóticas e invasoras, principalmente no caso marinho, é antes de mais nada, uma questão internacional. É praticamente impossível conter tais invasões sem parcerias e ações integradas entre todos os países.

Desde 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, alertava aos países signatários para a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção, redução e controle da introdução intencional ou acidental de espécies exóticas no ambiente marinho.

Posteriormente, em 1992, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), destacou como um dos maiores vetores de pressão que causam a perda de biodiversidade: a introdução de espécies exóticas invasoras. A CDB estabeleceu programas e decisões que visam orientar os países signatários desde sobre as necessidades de prevenção, detecção precoce, alerta, erradicação e/ou controle, até a recuperação de habitats invadidos.

Já a Organização Marítima Internacional (IMO) adotou, apenas em 2004, a Convenção Internacional para o Controle e Gestão da Água de Lastro de Navios e Sedimentos Associados, o qual o Brasil também é parte signatária.

O Brasil aderiu formalmente a Iniciativa Internacional de Recifes de Coral (ICRI) em 2006. Ela compreende uma parceria entre governos, organizações internacionais e ONGs no intuito de conservar os ambientes recifais e ecossistemas relacionados pela implementação do Capítulo 17 da Agenda 21 e nos diversos compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos e convenções internacionais relevantes. Desde sua primeira reunião, em 1995, o ICRI chama a atenção sobre os impactos e perigos ao ecossistema recifal quanto à invasão de espécies exóticas invasoras. Em 2008 os países do Caribe, representados na reunião anual do ICRI, levantaram a questão urgente de se conter a invasão do peixe-leão em suas águas. Eles relatavam que esse peixe teria sido introduzida em suas águas pela aquariofilia (criação em aquários) e que rapidamente começava a se expandir. Segundo os relatos, o peixe-leão foi detectado pela primeira vez na Flórida em 1992.

Estrago

Em 2010, em sua 24ª Reunião, reconhecendo a gravidade da situação sobre a invasão do peixe-leão e seu impacto sobre os ambientes recifais e as comunidades de pescadores locais no Caribe, o ICRI criou um Comitê Ad-hoc encarregado de elaborar um plano estratégico para o controle do peixe leão na região do Caribe. Pescadores do Caribe já relatam que devido à presença do peixe-leão houve a diminuição de 80 a 87% na captura de lagosta, camarão e caranguejos. Países como a Costa Rica e México estão internalizando o plano estratégico e estabelecendo parcerias entre governos, empresas, ONGs e instituições de pesquisa para proporcionar mecanismos coordenados além das fronteiras políticas e geográficas.

Em um recente evento realizado pelo ICRI em parceria com a Costa Rica, em fevereiro deste ano, no Parque Nacional Marinho de Cahuita, foi elaborada uma “Estratégia Nacional para o Controle da invasão do peixe-leão no Caribe da Costa Rica”. Uma declaração chama a atenção: “Nós não pretendemos erradicar o peixe-leão por completo, pois isso já não é mais possível do ponto de vista econômico e ambiental. O que vamos fazer com esta estratégia nacional é recuperar o controle de nossos ecossistemas recifais, restaurando o equilíbrio” (grifo meu), fala do Ministro do Meio Ambiente da Costa Rica, René Castro.

Perturbadora a situação ou crônica de uma morte anunciada? Pelo resumo podemos ver que a situação caribenha já poderia ter sido minimizada desde 1992, quando os primeiros espécimes foram detectados na Flórida, ou ainda desde 2008. No entanto, hoje se constata que é impossível a erradicação do peixe-leão naquelas águas.

A mesma situação começa a se aproximar de nós. Talvez não por dispersão natural, pois graças à foz do Amazonas temos uma “barreira natural” significativa, mas sim pelo mesmo vetor, a aquariofilia. Não possuímos ainda regras e sanções para essa atividade que possam coibir de maneira incisiva esses “deslizes”. No entanto, é inconcebível que empresários do ramo não tomem todos os cuidados necessários ao realizar seus “descartes”, mas ainda o que falar sobre um “inocente” descarte de um aquário caseiro que pode também causar tanto dano?

Para se combater essa nova invasão são necessárias ações governamentais integradas para o estabelecimento de Planos de Ação conjuntos com os países fornecedores dessas espécies para as empresas nacionais contendo, por exemplo: comprometimento do ramo empresarial, campanhas educativas para os consumidores da aquariofilia, ações para compartilhar experiências com os países que estejam enfrentando o problema e, principalmente, o estabelecimento de sistemas de alertas que possam inclusive detectar previamente essas espécies nas nossas águas. Mas o mais necessário é a conscientização que estamos mesmo todos conectados e cada ação irresponsável, em qualquer parte do planeta, desencadeia uma série de problemas que começam ambientais, mas rapidamente se tornam sociais e econômicos, sendo esses últimos provavelmente os únicos com os quais vamos nos importar.

Saiba Mais
International Coral Reef Initiative (ICRI)
Publicação Ministério do Meio Ambiente

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