O projeto de decreto legislativo que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado na Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, teve a tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) suspensa nesta quarta-feira (03) a pedido do autor da proposta, deputado Adriano Silva (PSD).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 foi proposto há um mês e aprovado em votação no primeiro turno no dia 19 de abril. O tempo recorde de tramitação da proposta, que acabaria com um dos mais importantes parques estaduais do Mato Grosso, gerou reação dos ambientalistas e do Ministério Público. Até uma petição direcionada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi feita, com um apelo para que os deputados impeçam a extinção da unidade.
Os deputados recuaram, por ora. Nesta quarta-feira, o deputado estadual Adriano Silva (PSD) subiu à tribuna para solicitar a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo.
“Esse decreto tem 20 anos e não condiz com a realidade dos moradores daquele local. Quando foi criado o Parque, não houve a adequação necessária e legal para desapropriar as pessoas que já estavam lá. Uma falha da Justiça e do Estado de Mato Grosso. O Estado foi omisso nesse processo e nada mais justo que se faça agora um estudo, respeitando a realidade dos que lá vivem”, disse Adriano.
Segundo o deputado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) vão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque.
Em 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começou a organizar as informações para saber quais propriedades existiam antes da criação do parque, e, portanto, eram de donos legítimos, e quais apareceram depois. A ideia era expulsar os grileiros e regularizar os donos, ora indenizando, ora vendendo a propriedade para outros proprietários rurais que precisassem compensar a reserva legal que haviam desmatados. Foi justamente a tentativa de implementar o Parque e retirar dos limites fazendeiros que compraram terras após a criação da unidade que gerou o movimento, na Assembleia Legislativa, de acabar com a unidade.
Após a reação dos ambientalistas, os parlamentares preferiram baixar o tom e criar uma comissão para analisar a proposta.
“Sou membro dessa comissão e vamos pedir celeridade nesse estudo que será feito pelo Governo do Estado. Nós, enquanto deputados estaduais, queremos ajudar a construir a solução para este imbróglio. E, por este motivo, solicito ao Executivo e ao MPE que delimite uma data para início e finalização deste estudo. Não é viável postergar”, cobrou Adriano, em discurso no plenário. “Que fique registrado o meu posicionamento: sou a favor da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco. Sou daquela região e sei o quanto a população anseia para que se chegue a um resultado justo. Esse acordo pactuado entre Estado e MP, por si só, já demonstra a necessidade de se fazer um levantamento”.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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