Reportagens

Tic TAC: Parque Estadual Serra Ricardo Franco ganha prazos para implantação

Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo governo do Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual prevê elaboração do Plano de Manejo e regularização fundiária

Duda Menegassi ·
9 de maio de 2017 · 7 anos atrás
As belas paisagens naturais do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, um dos últimos refúgios de Amazônia no Mato Grosso. Foto: Laerte Marques.
As belas paisagens naturais do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, um dos últimos refúgios de Amazônia no Mato Grosso. Foto: Laerte Marques.

Semana passada (02/05), o governo do Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 005/2017, que firma o compromisso da implementação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A unidade de conservação (UC) ganhou atenção da mídia aproximadamente 20 dias atrás, quando foi votado um decreto que pretendia extinguir o parque. Agora, com a proposta do decreto já suspensa, o TAC representa a promessa de um futuro diferente para a unidade.

O acordo prevê a elaboração de um plano de manejo em 21 meses; o levantamento de um diagnóstico fundiário em 14 meses, seguido pela formulação de um cronograma para regularização dos imóveis e a desocupação de áreas em situação irregulares; o georreferenciamento e a sinalização dos limites do parque; a fiscalização da área; a criação de um conselho consultivo; e a normatização do uso público na unidade.

Atualmente, a UC conta com uma equipe de apenas dois servidores, o gestor e um assistente técnico, responsável pela fiscalização de toda a área. O acordo assinado, entretanto, prevê um plano de fiscalização ostensiva que irá incluir uma equipe mínima de dois analistas e dois técnicos ambientais, além de dois servidores exclusivos do parque e o apoio de quatro policiais ambientais (PM/MT).

No caso do não cumprimento do TAC, foi estipulada uma multa de 5 mil reais por dia relativos a cada item previsto que não for cumprido, com limite de 500 mil reais por cláusula descumprida. No caso de necessária a cobrança da multa, o dinheiro será destinado ao financiamento de projetos ambientais no próprio parque.

Segundo o governo do Mato Grosso, as reuniões para desenvolvimento do TAC começaram em fevereiro deste ano, antes mesmo da proposta de decreto de extinção do parque. O possível fim da UC, entretanto, acelerou a discussão entre os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, gabinetes do vice-governador e do governador, e o Ministério Público Estadual.

Duas décadas como parque de papel

A região do PESRF é conhecida pelo alto nível de endemismo de fauna e flora. Foto: Laerte Marques.
A região do PESRF é conhecida pelo alto nível de endemismo de fauna e flora. Foto: Laerte Marques.

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado em 1997 e, apesar dos vinte anos de vida, não possui Plano de Manejo, o documento guia de toda UC, nem mesmo conseguiu regularizar sua situação fundiária. A presença de propriedades privadas dentro da unidade é, inclusive, um dos maiores entraves para implantação do parque, porque exige o levantamento de quem possui a titularidade da terra antes da criação da UC, e quem tem o direito de ser, portanto, indenizado.

Foi apoiado na falta de implantação efetiva do parque, que foi elaborado o texto da proposta de decreto que propunha a extinção da unidade de conservação – agora suspensa. De acordo com o gestor da unidade, Laerte Marques, que está à frente do parque há 4 anos e meio, “mais da metade dos fazendeiros que estão aqui dentro foram contra a possível extinção da unidade, porque isso suspenderia seu direito à indenização”. Ele explicou ainda que “a maioria dos proprietários que querem o fim do parque é gente grande, que não é nem de Mato Grosso”.

Segundo o procurador Doutor Luiz Scaloppe, além de indenizar os proprietários que estavam lá anteriormente à criação da unidade, em 1997, é preciso também “cobrar pelos crimes ambientais cometidos na área”. Até o momento já foram registradas 50 ações civis públicas contra os particulares.

A presença de grileiros e posseiros na UC foi o tema da quinta cláusula do TAC, que prevê a desocupação total de áreas ocupadas indevidamente no prazo limite de três anos.

A regularização fundiária é um passo fundamental para consolidação dos 160 mil hectares que equivalem ao território do parque, e uma medida necessária para combater o desmatamento dentro da unidade. Segundo informações do próprio governo do Mato Grosso, já foram desmatados 40 mil hectares, ou seja, 25% da área total do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A maior parte deste desmatamento teria acontecido anteriormente à instituição do parque (27 mil hectares, ou 67%), ainda assim 13 mil hectares de floresta foram perdidos depois de 97. O que demonstra a importância da efetivação da unidade para proteger a biodiversidade e o patrimônio natural da região. Agora, com o TAC assinado, o gestor está otimista, “ainda existem muitos desafios a serem vencidos, mas acredito que esse é um primeiro passo importante para consolidar a unidade de conservação”.

Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Foto: Laerte Marques.
Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Foto: Laerte Marques.

 

Leia Também

Proposta que extingue parque no Mato Grosso foi suspensa

Parque que pode ser extinto abriga fazendas de Padilha

Parque que pode ser extinto abriga fazendas de Padilha

 

 

 

 

 

  • Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica.

Leia também

Notícias
20 de abril de 2017

Parque que pode ser extinto abriga fazendas de Padilha

Assembleia do Mato Grosso aprova em primeiro turno extinção de Parque Estadual Serra Ricardo Franco, onde o ministro tem 4 propriedades sob suspeita de grilagem

Notícias
3 de maio de 2017

Proposta que extingue parque no Mato Grosso foi suspensa

Autor do projeto, deputado Adriano Silva (PSD) solicitou a paralisação da tramitação decreto e cobrou estudo sobre a Unidade de Conservação

Salada Verde
22 de abril de 2024

Livro destaca iniciativas socioambientais na Mata Atlântica de São Paulo

A publicação traz resultados do Projeto Conexão Mata Atlântica em São Paulo, voltados para compatibilização de práticas agropecuárias com a conservação da natureza

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 2

  1. ParkFriend diz:

    Tem muito "parque de papel" federal também…olho neles, MPF!


  2. paulo diz:

    Parabéns ao MPF. Políticos, na grande maioria, imensa maioria, funcionam como parafuso, somente apertando a cabeça.