O Vice-Procurador-Geral da República, Humberto de Medeiros, se posicionou contra o pedido de afastamento e prisão em flagrante do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça. A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes havia pedido para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o assunto.
O pedido é de uma notícia-crime protocolada por uma advogada, que acusa Salles de improbidade administrativa por ele não entregar o celular a PF no dia 19 de maio, quando foi realizada busca e apreensão no âmbito da Operação Akuanduba.
Para a PGR, a advogada não tem legitimidade para formular pedidos para apuração de crimes no STF. “Cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito em face de autoridades titulares por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade exclusiva da ação penal pública”, escreveu o Vice-Procurador-Geral.
Ainda segundo a manifestação, Salles entregou o celular na segunda-feira (07) e afirmou que a Polícia Federal não o requisitou “na data da diligência realizada”. Para a PGR, “eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superados pela entrega voluntária de seu telefone celular“.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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