O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reestabeleceu a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa Belo Sun Mineração, na Volta Grande do Xingu, no Pará.
A decisão, tomada em 19 de outubro, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos ambientais e possíveis violações dos direitos indígenas diante de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento.
O processo teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Pará e a Belo Sun para anular a licença prévia expedida para o projeto.
O MPF pediu a suspensão do licenciamento até a complementação do Estudo do Componente Indígena (ECI) no formato exigido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O documento é um instrumento técnico obrigatório no licenciamento brasileiro que avalia os impactos ambientais, culturais e econômicos de empreendimentos (como rodovias, hidrelétricas ou mineração) sobre povos indígenas.
Na análise do pedido de suspensão, o Supremo alertou para pendências importantes no Estudo do Componente Indígena (ECI). A avaliação técnica da Funai concluiu que o ECI apresentado pela empresa é insuficiente, com lacunas na identificação das comunidades indígenas afetadas e dos impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica Belo Monte na região.
A empresa havia solicitado, junto à Justiça Federal em Altamira (PA), o cumprimento provisório da sentença alegando ter cumprido as condições para retomar a instalação da mina, mas o pedido foi negado.
Na primeira análise do recurso da empresa, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação à elaboração do ECI com os parâmetros exigidos pela Funai e à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas potencialmente atingidos pelo empreendimento.
No pedido de suspensão ao Supremo, o MPF afirma que a continuidade da implantação do empreendimento foi autorizada sem o cumprimento integral das condições estabelecidas pelo próprio TRF-1, especialmente a elaboração adequada do ECI e a consulta prévia aos povos indígenas.
Fachin destacou, ainda, que a região de influência do projeto já sofre impactos decorrentes da Usina Hidrelétrica Belo Monte, o que exige rigor ainda maior no cumprimento de garantias inerentes ao processo de licenciamento ambiental.
A suspensão ocorreu após meses de mobilizações lideradas por mulheres indígenas do Médio Xingu. Na sede regional da Funai, em Altamira, centenas de pessoas exigiram a suspensão da licença e denunciaram a exclusão de comunidades do processo de licenciamento.
A suspensão da licença ocorre em um momento de disputa política sobre o futuro da mineração em terras indígenas. A ampliação da representação de parlamentares favoráveis à exploração mineral desses territórios no Congresso torna o tema ainda mais relevante para as organizações socioambientais, reforçando a importância da continuidade da mobilização pela defesa das comunidades ameaçadas e da garantia de seus direitos.
*Com Informações do MPF
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Milena Albuquerque
Comunicadora socioambiental, bióloga em formação pela UERJ. Atua na interseção entre ciência, narrativa e mobilização, com foco em justiça climática, conservação da biodiversidade e educação ambiental. →
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