Programa de Joaquim Leite não apresentou “nenhum resultado” em 2 anos, diz CGU

Agora não é mais o Fakebook.eco quem está dizendo, é a Controladoria-Geral da União (CGU): “Até o presente momento, decorridos cerca de dois anos do seu lançamento, não há nenhum resultado concreto a ser apresentado pelo Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+.” Essa é a conclusão de uma auditoria realizada pelo órgão, que confirma oficialmente o que todo mundo já sabia.

O relatório foi publicado discretamente para download nesta segunda-feira (21) no site da CGU, sem destaque na seção de notícias. Ele permite concluir que o Floresta+, anunciado pelo então ministro Ricardo Salles como uma das principais agendas ambientais do governo Bolsonaro, é mais um factoide, como o Adote um Parque, o Lixão Zero e outros lançados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na atual gestão.

Chefiada por um bolsonarista e sempre diplomática no tom de suas auditorias, a CGU parece ter perdido a paciência com o MMA – em junho, a controladoria-geral já havia destrinchado as mentiras do governo sobre o Fundo Amazônia, enterrado por Bolsonaro em 2019 com mais de R$ 3 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha.

Na conclusão do documento sobre o Floresta+, a CGU destaca que “não há nenhum contrato ou projeto de pagamento por serviços ambientais firmado e/ou aprovado no âmbito do programa, assim como ainda não existem cadastros de projetos de serviços ambientais”. Os auditores acrescentam que “a implementação do mercado voluntário de carbono de vegetação nativa encontra-se ainda em fase embrionária, com a contratação de consultoria para realização de estudos”.

As análises realizadas apontam que a formulação do programa “não observou as seguintes boas práticas indicadas nos guias de avaliação de políticas públicas do governo federal: realização de estudos preliminares específicos sobre o problema-alvo e suas causas; desenvolvimento de um modelo lógico e definição de indicadores e metas a serem cumpridas”.

Não desenvolver indicadores e metas é prática recorrente na atual gestão. Mas trata-se de elementos essenciais para que se possa avaliar em que medida uma política cumpre os objetivos estabelecidos.

Os auditores também relatam “deficiência na definição das competências dos atores envolvidos na implementação e operacionalização; ausência de critérios para identificação de beneficiários ou do público-alvo; ausência de incentivos para adesão ao programa; bem como a ausência de identificação, documentação e gestão dos riscos envolvidos em sua implementação”.

O Floresta+ foi selecionado para a auditoria por ter sido indicado como prioritário pela alta gestão do MMA, informa a CGU. O objetivo do trabalho foi verificar como ocorreu a elaboração e como está sendo implementado o Floresta+ e seus componentes (Carbono, Empreendedor, Bioeconomia e Agro). Até a demissão de Ricardo Salles do ministério por suspeita de envolvimento em nove crimes (entre os quais corrupção e contrabando de madeira), em junho de 2021, o Floresta era tocado pelo então secretário da Amazônia e de Serviços Ambientais do MMA, Joaquim Leite. Ele tornou-se ministro, mas o programa seguiu parado. Os componentes, segundo a auditoria da CGU, nunca passaram de slides num Powerpoint que Leite exibia em reuniões.

O Floresta+ original foi criado no governo de Michel Temer, e a CGU reconhece no documento que o projeto-piloto para a Amazônia, que obteve R$ 500 milhões do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) no início de 2019, “foi instituído obedecendo às boas práticas para formulação e desenho de uma política pública”. Após a eleição de Bolsonaro, porém, o projeto-piloto também ficou três anos sem sair do papel, como mostramos aqui.

A auditoria abrangeu o período de 15 de fevereiro de 2021 a 29 de julho de 2022. Os principais pontos levantados são: 1) Ausência de diagnóstico do problema; 2) Lacunas no desenho da política, sem o estabelecimento de um modelo lógico, de indicadores e de metas; 3) Ausência de definição das ações para implementação de componentes do programa; 4) Ausência de definição de incentivos, critérios de seleção e priorização dos beneficiários no âmbito do programa; 5) Deficiência na definição das competências dos atores envolvidos para a implementação e operacionalização do programa; e 6) Baixo grau de implementação.

Procurado pela CGU, o MMA rebateu o relatório, mas a controladoria-geral manteve sua avaliação: “As informações complementares encaminhadas pelo MMA, de uma forma geral, não trazem conteúdo suficiente para mudar a opinião da equipe de auditoria sobre os achados apontados no Relatório de Auditoria Preliminar”.

O documento propõe duas recomendações: 1) Estabelecimento dos indicadores e metas para o Programa Floresta+ e seus componentes (Carbono, Empreendedor, Bioeconomia e Agro) e de um processo de monitoramento e acompanhamento dos resultados do programa; e 2) Elaboração de um plano de trabalho para implementação do Floresta+ e seus componentes (Carbono, Empreendedor, Bioeconomia e Agro), com o detalhamento objetivo das ações a serem realizadas e indicação dos respectivos produtos a serem entregues, levantamento de riscos associados, recursos necessários e atores responsáveis pela implementação. “Cumpre registrar que o MMA concordou com as recomendações propostas nesse relatório”, diz o órgão de controle.