O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta segunda-feira (1) a primeira Lista Nacional Oficial das Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção. A medida reconhece formalmente 24 espécies de fungos brasileiros em diferentes categorias de ameaça e estabelece proteção integral para aquelas classificadas como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
A nova lista foi instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.696, assinada pelo ministro João Paulo Capobianco, e representa um marco para a conservação da biodiversidade no país. Embora os fungos desempenham papel essencial na manutenção dos ecossistemas, atuando na decomposição da matéria orgânica, circulação de nutrientes e relações simbióticas com plantas, o grupo historicamente recebeu menos atenção das políticas públicas em comparação à fauna e à flora.
Das 24 espécies incluídas na lista, 21 foram classificadas como Vulneráveis e três como Em Perigo. Entre elas estão espécies raras como Gerronema viridilucens, conhecido por sua bioluminescência, e Sclerogaster araripensis, fungo endêmico da Chapada do Araripe. Nenhuma espécie foi enquadrada na categoria Criticamente em Perigo (CR) ou Extinta na Natureza (EW), embora a portaria também preveja proteção para essas categorias caso sejam incluídas em futuras atualizações.
A norma proíbe a coleta, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização das espécies ameaçadas, com exceções para exemplares cultivados sob licença ambiental e para atividades científicas ou de conservação autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Inventários realizados no âmbito do licenciamento ambiental também poderão coletar material das espécies, desde que haja autorização prévia do órgão licenciador competente.
A portaria prevê ainda que a lista poderá ser atualizada à medida que novos estudos científicos e dados de monitoramento ampliem o conhecimento sobre o estado de conservação dos fungos brasileiros. Os critérios técnicos utilizados nas avaliações serão disponibilizados pelo MMA e pelo Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O descumprimento das regras estabelecidas pela norma poderá resultar em sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
A publicação ocorre em um momento de crescente reconhecimento internacional da chamada “funga” como um dos pilares da biodiversidade, ao lado da fauna e da flora. Especialistas têm defendido que a inclusão dos fungos nas estratégias de conservação é fundamental para a proteção dos ecossistemas, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas, da perda de habitats e da degradação ambiental.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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