Por mais proteção, ambientalistas defendem criação de Parque na APA de Maricá

Para fazer frente às inúmeras pressões urbanas que ameaçam a biodiversidade de uma das restingas mais importantes e, não por acaso, dentre as mais estudadas do Brasil, ambientalistas e cientistas do Movimento Pró Restinga decidiram resgatar uma antiga demanda por proteção integral para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. Integrantes dessa articulação temem pelo futuro da unidade de conservação, instituída em 1984, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Embora reconhecida pela sua grande relevância socioambiental, essa é uma área também considerada estratégica para a implementação de grandes empreendimentos, além de enfrentar a falta de fiscalização e de manejo adequado.

Na semana passada, Gerhard Sardo, coordenador da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enviou ofícios para órgãos públicos federais, estaduais e municipal. Nos documentos, reivindicou a criação de Grupo de Trabalho para a realização de estudos técnicos, além de outros procedimentos, visando à criação de um Parque Nacional, Estadual ou Municipal na APA de Maricá.

“Se temos uma APA que não garante o manejo adequado e a proteção da vegetação nativa e sua biodiversidade, urge a necessidade de criar uma UC de proteção integral na região. É uma antiga reivindicação de inúmeras entidades da sociedade civil e instituições de pesquisa. Temos que rever essa agenda”, argumenta Sardo. Em conversa com a reportagem de ((o))eco, ele também afirmou que a ideia foi de “motivar as três esferas para alcançarmos algo”.

Sardo relata que no último fim de semana percorreu a APA de Maricá “para levantar as condições de manejo”, tendo constatado uma situação “de total abandono” nessa unidade de conservação estadual. Em mais de 80 fotografias (parte delas compartilhada com a equipe de reportagem), ele registrou o descarte diversificado de resíduos e outros sinais de fiscalização inexistente. Espalhados em meio à vegetação podem ser vistos nas imagens entulhos diversos, roupas, equipamentos e componentes eletrônicos, além de lixo doméstico contendo inclusive partes de móveis como sofá, armário e cadeiras, bem como colchão e outros objetos lançados a céu aberto por pessoas que ignoram a sinalização de proibição dessa prática na UC. 

“Identifiquei dezenas de pontos de vazadouro de lixo e acessos para veículos 4×4 entre as dunas. Estou formatando representações ao Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e à Prefeitura para fazer a limpeza da APA”, afirma Sardo. “Também acionei Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], Inea e Município para estabelecerem ecolimites e monitoramento no entorno de aldeia indígena, a fim de evitar sua expansão e supressão de vegetação nativa”, acrescenta.

Demandas encaminhadas às três esferas governamentais

Nos ofícios enviados ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi solicitada a formação de GT para analisar a criação do Parque Nacional da Restinga de Maricá.  Já para  Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi apresentada a mesma reivindicação para avaliar a viabilidade de criação do Parque Estadual da Restinga de Maricá. No âmbito local, a demanda encaminhada à Prefeitura se refere à criação de um Parque Natural Municipal. 

Como parte desse processo, os documentos destacam a importância de “participação de representantes da sociedade civil organizada, universidades públicas e privadas, instituições de pesquisa científica, conselhos de meio ambiente, comitês de bacias hidrográficas, conselhos consultivos de unidades de conservação e órgãos ambientais dos poderes Executivo e Legislativo em âmbitos federal, estadual e municipal”.

Os ofícios também mencionam mobilizações anteriores com esse mesmo objetivo que não se concretizaram. Dentre as quais, o projeto de criação do Parque Natural Municipal da Restinga de Maricá, elaborado pelo Movimento Pró Restinga, em 2008; e a proposta de recategorização da APA de Maricá, fundamentada pelo Centro Universitário de Barra Mansa, em 2010. Citam, ainda, o imbróglio jurídico em tramitação envolvendo projeto de ocupação dessa UC.

Sardo explica que o processo de recategorização só ocorreria em âmbito estadual, sendo a APA transformada em Parque Estadual. “No caso da União ou do Município aprovarem a proposta de criação de um Parque, não muda em nada a categoria da APA. O Parque Nacional ou o Parque Natural Municipal ficaria sobreposto à APA, gerando uma gestão em mosaico”, esclarece.

O coordenador da CDMA da Alerj acrescentou que essa mobilização teve como base, “as demandas geradas pela ONGs ambientalistas com atuação na região e a indefinição da RPPN [Reserva Particular do Patrimônio Natural] prometida pelos empresários espanhóis,  que até agora não tomaram a iniciativa de reconhecer a proposta junto ao Inea e Cartório de Imóveis”. 

Projeto turístico-residencial na APA envolve batalha jurídica

O comentário de Sardo se refere ao fato de a APA de Maricá ter sido escolhida pela IDB Brasil para a implementação do projeto turístico-residencial de grande porte batizado de Maraey, que dentre outras contrapartidas, prevê a criação de uma RPPN, iniciativa já divulgada publicamente. A batalha jurídica envolvendo a proposta desse empreendimento foi movida conjuntamente pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e pela Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ). 

Em disputa judicial contra o empreendimento há cerca de 12 anos, essas organizações acionaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). As manifestações têm objetivado o impedimento do seu processo de licenciamento ambiental, por considerarem que existem altos impactos socioambientais envolvidos. Como parte desse imbróglio, em abril de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite desse processo. Em novembro daquele mesmo ano, o STJ reiterou a decisão. 

As apelações prosseguiram, mas em abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recursos  e determinou que o processo de licenciamento do projeto turístico-residencial continuava impedido. Em julho do mesmo ano, Inea e defensoria Pública reiteraram que intervenções na APA de Maricá estavam suspensas, independentemente da expedição de alvará pela Prefeitura. No entanto, dois meses depois, o mesmo TJRJ acatou recurso da IDB Brasil, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maricá, liberando a continuidade do trâmite burocrático junto ao órgão ambiental, iniciativa que despertou críticas e mobilização contrária do movimento ambientalista e da DPERJ. 

A DPERJ informou, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que “existe recurso pendente de julgamento” em relação ao processo. Já o Inea, até o fechamento desta publicação, não respondeu à demanda da reportagem sobre a situação atual do licenciamento ambiental do projeto turístico-residencial.

IDB Brasil firma parceria com UFRJ e defende sustentabilidade do projeto

Em dezembro, a IDB Brasil anunciou ter firmado uma parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada, vinculado ao Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “para a criação do Projeto de Estratégia de Proteção da Biodiversidade e Sustentabilidade da Restinga de Maricá”. Segundo a empresa que está à frente do projeto de capital espanhol, a parceria “prevê diversas fases de pesquisas para a criação da segunda maior RPPN de restinga do Estado do Rio de Janeiro e quinta do Brasil”. 

Conforme anunciado pela empresa, que afirma estar comprometida com a proteção da restinga de Maricá, essa UC terá cerca de 440 hectares, correspondendo a mais da metade da área ocupada pelo projeto turístico-residencial que pretende instalar na APA de Maricá.

“Durante o processo, serão realizadas várias etapas de pesquisas, desde a identificação de estudos já realizados ou em andamento na área, diagnóstico ambiental, elaboração do mapa da RPPN e levantamento da vegetação, flora e fauna locais – que atualmente contabilizam mais de 800 espécies animais – que incluem 67 tipos de mamíferos, 223 de aves, 61 de répteis e anfíbios, 368 de insetos e 84 de espécies aquáticas – além de 522 espécies diferentes de flora”, informou a IDB em comunicado à imprensa.

A empresa também afirma, em seu comunicado que, após a implantação do Projeto Maraey, “iniciará, ainda, um trabalho para a recomposição de mais de 165 hectares de vegetação nativa de restinga, ampliando a mancha de vegetação conservada em relação à situação pré-empreendimento”. 

Como a iniciativa de parceria foi recebida com desconfiança por pesquisadores atuantes na APA de Maricá, por se tratar de um empreendimento envolvido em uma batalha jurídica e inúmeras controvérsias relacionadas aos seus potenciais impactos socioambientais, a equipe de reportagem solicitou entrevista com a pesquisadora da UFRJ, Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes, mencionada pela IDB Brasil como coordenadora do projeto que pretende desenvolver na restinga de Maricá. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno à demanda apresentada por intermédio da assessoria de imprensa da instituição. Tampouco foram enviadas informações sobre o formato da parceria.

No comunicado da IDB Brasil à imprensa, a pesquisadora afirma que existe uma “necessidade urgente de um instrumento de ordenamento, planejamento e gestão integrada que seja capaz de conciliar o uso planejado e sustentável dos recursos naturais e socioeconômicos com a essencial proteção do patrimônio natural e cultural de toda a região”.

Pesquisador vê com desconfiança a parceria anunciada

O biólogo Jorge Antônio Lourenço Pontes, professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Ambiente e Sociedade (PPGEAS/FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é um dos integrantes do Movimento Pró Restinga que vê com reservas a divulgação da aliança envolvendo a empresa IDB Brasil e a UFRJ. Segundo ressaltou, até mesmo em casos de termos de cooperação técnica, parcerias não poderiam ser firmadas com um departamento da UFRJ, precisam ser estabelecidas diretamente com a instituição. 

“Pode ser que queiram contratar alguns professores como consultores e estão usando o nome da instituição, caso seja, não é correto. Mas quero acreditar que estes não irão emprestar seus nomes para endossar um empreendimento agressivo ao ambiente natural. Mas se for, será lamentável”, opina Pontes. 

O pesquisador tem se manifestado contrário à implementação do Maraey e argumentado que essa iniciativa poderia causar altos impactos à biodiversidade da restinga de Maricá, incluindo espécies ameaçadas de extinção. Ele também considera que existem riscos aos modos de vida de comunidades tradicionais como é o caso da Vila Zacarias, mesmo que a empresa já tenha anunciado publicamente que pretende promover a regularização fundiária das famílias de pescadores artesanais que vivem no local há mais de 200 anos, além de benfeitorias urbanas e proteção das tradições culturais. 

“A empresa continua a anunciar e declarar coisas que são desrespeito às decisões judiciais tomadas. Além do mais, ela não poderá intervir com obras em uma APA Estadual sem autorização do órgão gestor, neste caso o Inea. Não basta uma licença municipal”, observa Pontes. 

Ainda segundo opina o pesquisador, “a oferta de titularidade, neste momento, me parece uma tentativa desesperada de cooptar moradores da comunidade de Zacarias”. “Mas devemos lembrar que uma manobra política da Prefeitura levou pessoas para a região e ajudou a criar uma outra associação, para fazer frente à ACCAPLEZ, que é contrária ao empreendimento como está concebido”, conclui.