“Órgãos federais de terras e ambiente não aprovaram projeto em Boipeba” e mais

27 de março de 2023

O projeto Ponta dos Castelhanos, imóvel que ocupará mais de mil hectares (quase 20%) da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia, é um empreitada da Mangaba Cultivo de Coco aprovada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Mídias locais replicaram no fim de semana que “órgãos se manifestaram a favor do projeto, entre os quais o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU)”. Autarquias federais comentam essas afirmações.

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente do Senado conduzisse a consulta prévia do projeto do Estatuto do Pantanal, de forma livre e informada à comunidade indígena do povo Guató, assim como a de quilombolas, ribeirinhos e pescadores que vivem no bioma. Diante da não manifestação da CMA, o MPF decidiu, este ano, ele próprio acompanhar a tramitação do projeto de lei. Relator do projeto, o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) disse que a matéria ainda será amplamente discutida em audiências públicas.

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