Despreparo do Congresso sobre clima prejudica investimentos internacionais no país, diz especialista

O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul vem cada vez mais ganhando contornos para sua aprovação. A liberação tarifária de commodities, da forma como hoje está costurada no acordo, deve causar não só uma necessidade de readequação do setor agrícola às novas regras, mas também profundos impactos ambientais e climáticos no Brasil. A relação direta entre a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento dos principais setores da economia, no entanto, ainda está distante da compreensão dos congressistas brasileiros, mostra a organização Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Em análise para ((o))eco sobre o novo posicionamento do Brasil em relação à diplomacia internacional e a atual composição do Congresso – que terá papel fundamental na aprovação do Acordo – Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS afirma que segue a prevalência de um alto nível de desconhecimento e despreparo entre os parlamentares no que se refere às questões climáticas

“Um exemplo é o fato de que a maior parte das nossas emissões de gases efeito estufa é decorrente de mudanças no uso da terra, mais especificamente o desmatamento. Quando perguntados sobre quais deveriam ser as medidas para frear as emissões, a grande maioria dos parlamentares citou o investimento em energias renováveis. Essa é também uma pauta importante, mas, em um país que tem tido dificuldades em conter o desmatamento como o Brasil nos últimos anos, com certeza não é a prioridade”, detalha Sodré.

Esse desconhecimento não é exclusivo da nova legislatura no Congresso brasileiro. O cenário já estava estruturado na última gestão, de acordo com estudo realizado pela RAPS que escutou cerca de 150 deputados federais e senadores sobre questões ambientais e do clima. Isto é, o cenário atual de desconhecimento da questão climática no parlamento não mudou. 

Questão de desenvolvimento

Mesmo antes de assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros vêm tentando reatar os laços rompidos internacionalmente por seu antecessor, com a bandeira da preservação ambiental como carro-chefe das discussões.

Durante a Conferência da ONU para o Clima (COP-27), em novembro de 2022, a delegação de Lula, então presidente eleito, foi recebida com honrarias. Desde então, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já esteve no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e Lula também fez do meio ambiente a pauta central de sua conversa com o presidente norte-americano Joe Biden, em Washington, sempre acenando a importância do investimento estrangeiro para que o país cumpra o seu papel na preservação ambiental.

Como resultados concretos, já se tem a reativação do Fundo Amazônia, financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega, e a promessa de novos aportes internacionais para projetos ambientais no Brasil, por exemplo.

Os esforços diplomáticos das altas lideranças, no entanto, não se alinham com as pautas que seguem em tramitação no Câmara e no Senado e que poderão levar a retaliações comerciais por parte do mercado europeu, a exemplo do pacote da destruição, série de projetos que tramitam nas duas Casas e são considerados muito nocivos ao meio ambiente.

”Os parlamentares precisarão compreender o papel de suas decisões para o agravamento de conflitos em relações comerciais e diplomáticas fundamentais, e esse é um aspecto que transcende o espectro político. Por isso é uma pauta que que precisa ir além de direita e esquerda” completa  Mônica Sodré. 

Ampliação de perspectivas

No sentido de aprimorar as relações com congressistas e sensibilizá-los sobre o tema, a RAPS realizou uma formação de lideranças em parceria com a Embaixada da Dinamarca e a Universidade de Copenhague no programa Lideranças Políticas pelo Clima (Political Climate Leadership). O objetivo foi qualificar conhecimentos técnicos de parlamentares brasileiros sobre transição energética, mitigação, adaptação às mudanças climáticas, além de estimular a inclusão desses temas em suas agendas políticas.

Os parlamentares escolhidos para o programa – Flávia Morais (PDT-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Renata Abreu (Podemos-SP), Arthur Maia (União Brasil–BA) e Covatti Filho (Progressistas-RS) –  formam uma  representação variada do ponto de vista de espectro partidário, e são todos integrantes de comissões e frentes parlamentares que atuam diretamente em pautas do Congresso relacionadas à agenda do clima, como é o caso da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subcomissão Permanente de Mineração. Eles realizaram uma agenda de cooperação, conhecendo iniciativas e estabelecendo conversação com instituições governamentais dinamarquesas.

Conhecer melhor o tema pode ser fundamental para o futuro do Acordo União Europeia-Mercosul. No início de março, uma proposta de “protocolo adicional” – ou side letter, em inglês – do Acordo vazou na imprensa. O documento trazia novas condições para a abertura do comércio e foi anunciada pelo bloco Europeu como uma garantia adicional para a proteção ambiental nos países do Mercosul.

O vazamento do protocolo, no entanto, causou um mal estar diplomático entre os países do bloco americano, que alegaram quebra de confiança e aumentaram as preocupações de ambientalistas. No documento, os europeus fazem exigências ao Brasil que jamais impuseram em outros acordos, mas sem que tais exigências de fato resultem em queda do desmatamento.

Para especialistas, é preciso que o clima, a proteção socioambiental e os direitos humanos e trabalhistas sejam encarados como elementos centrais para a tomada de decisão sobre o acordo como um todo. E o Congresso Brasileiro não se mostra preparado para tal tarefa.

”Com a tendência da busca pela descarbonização, a União Europeia e outros países europeus têm liderado essa nova forma de fazer negócios e, sem uma mudança de posicionamento, inclusive de representantes do setor do agronegócio, os prejuízos serão enormes”, analisa Sodré.

Sodré lembra que, além do Acordo UE-Mercosul, outras importantes normas com impactos diretos no Brasil estão em discussão no parlamento europeu, como a Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que trata da taxação de carbono aduaneiro para produtos exportados para a União Europeia, e a de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa.

“Tais leis, que ainda estão em discussão no Parlamento Europeu, podem provocar desarranjos na cadeia produtiva de vários territórios no Brasil. Os parlamentares, como representantes do povo brasileiro, precisam ampliar seu repertório sobre o assuntos de âmbito internacional que tem consequências domésticas, ao mesmo tempo precisarão dar conta de oferecer respostas às localidades que representam”, finaliza.

*Matéria atualizada às 20:05 de 30/03/2023.