MMA prepara a retomada da participação social na Conabio

A sociedade vai voltar a ter vez e voz na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), colegiado de importância fundamental para a internalização das diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil, criado em 2003 e desmobilizado e desfigurado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), confirmou a ((o))eco que um novo decreto de recomposição da Conabio está em processo de elaboração, com previsão de ser assinado em 22 de maio, Dia Mundial da Biodiversidade. 

A Conabio foi extinta pelo Decreto 9.759, de abril de 2019, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e reconhecido como um marco do processo de desmonte de políticas públicas socioambientais no seu governo. O chamado “revogaço” extinguiu dezenas de associações, conselhos e outros colegiados que não tivessem sido criados por lei. Na época, ficou evidente a intenção de limitar a participação de representações da sociedade brasileira em processos de tomadas de decisão sobre temas centrais envolvendo questões ambientais, de segurança alimentar, de saúde, educação, entre outras grandes áreas.  

Recriada em fevereiro de 2020, pelo Decreto 10.235, a Conabio voltou com uma nova configuração que levou à perda de metade dos seus assentos, justamente os de representações de organizações da sociedade civil. Além disso, perdeu o caráter deliberativo, tornando-se um órgão consultivo e, para a preocupação do movimento ambientalista e das instituições científicas, também perdeu espaço e força na identificação e proposição de áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade no Brasil. 

A nova composição da Conabio, fortemente integrada por representações governamentais, foi divulgada pelo ((o))eco em junho de 2021, quando a Comissão se reuniu pela primeira vez, após a sua recomposição, para discutir questões relacionadas à atualização da Lista de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção no Brasil, a chamada “Lista Vermelha”, em um processo considerado sem transparência, à época dessa publicação. 

Como exemplos de organizações da sociedade civil que perderam assentos na nova configuração da Conabio, se destacam a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema); a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab); os movimentos sociais indicados pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS); e a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag). Também ficaram fora da nova composição da Comissão representações científicas indicadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), dentre outras participações. 

“Não há reconstrução possível sem a participação da sociedade”, reconhece Dias

Referência internacional na agenda da biodiversidade, o ex-secretário-executivo da CDB, Bráulio Dias, reconhece que “não há reconstrução possível sem a participação ativa da sociedade [em processos de tomadas de decisão nessa temática estratégica para o Brasil]”. 

Considerando essa perspectiva de retomada da presença das organizações sociais no debate sobre a agenda da biodiversidade, ele informa que também está prevista para o dia 22 de maio, a divulgação de outras decisões do MMA que serão cruciais à reconstrução dessa pauta e ao cumprimento, pelo Brasil, dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), assinado em dezembro de 2022, em Montreal, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15). O novo acordo substituiu o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, ao qual se vinculavam as 20 Metas de Aichi, pactuadas em 2010, na COP-10, realizada em Nagoya, Japão. Como repercutido pelo ((o))eco, à época, nenhum país cumpriu integralmente as Metas de Aichi e somente seis delas foram alcançadas, parcialmente.

Uma das novidades que deverão ser anunciadas, no Dia Mundial da Biodiversidade, envolve o lançamento do processo de consulta pública para a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPAMB). Esse é o documento oficial que sintetiza as diretrizes nacionais alinhadas aos objetivos e metas dos acordos da CDB. A ideia é que essa chamada tenha como modelo a do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) que esteve aberta às contribuições da sociedade até quarta-feira (26).

Para avançar rumo à implementação das metas do novo acordo da CDB, até 2030, como principal “dever de casa”, o Brasil precisa atualizar a EPAMB. “Hoje, formalmente, estamos sem EPAMB no Brasil”, observa Dias. O hiato, segundo explica, envolveu definições da COP-15 que foram atrasadas em dois anos em função dos desdobramentos da pandemia da Covid-19. “Mas não precisamos começar do zero. Temos a de 2017 [o último documento construído pelo Brasil com metas definidas para até 2020] que pode nos servir de base. Mas vamos olhar para as metas nacionais e as metas acordadas em Montreal para discutir o que precisa somente de atualização ou de adequação já que novas metas globais foram criadas”, esclarece o diretor.

Para o processo de atualização da EPAMB, Dias informou que o MMA conta com recursos do GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente, na sigla em inglês), além de apoio de organizações ambientalistas como a TNC Brasil, o WWF-Brasil e a Conservação Internacional (CI Brasil). A Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) também é parte desses esforços nacionais. 

“Com a ajuda desses parceiros e dos recursos disponíveis pretendemos também fazer reuniões presenciais para refletir sobre as metas definidas na COP-15.  Esperamos ter tudo pronto ainda este ano. Estou esperançoso. Como signatário da CDB, o Brasil tem participado ativamente de toda a história dessa Convenção e buscado promover a sua internalização”, afirma Dias.

Alcançar metas ambiciosas é um grande desafio do Brasil no pós-desmonte

Como ((o))eco repercutiu, à época, o GBF, novo pacto da CDB, envolve 23 metas que deverão ser alcançadas até 2030, dentre as quais, a ampliação do sistema global de áreas protegidas em, pelo menos, 30% dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos mais relevantes para a proteção da diversidade biológica e a provisão dos serviços ambientais ou ecossistêmicos (meta batizada de 30×30), reconhecendo, nesse contexto, territórios e modos de vida indígenas e de outras comunidades tradicionais. Também foi acordada a redução pela metade do desperdício de alimentos.

Em sintonia com os objetivos da Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas (2021-2030), outra meta pactuada na COP 15 envolve ter concluído, ou estar em andamento, a restauração de, pelo menos, 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados, até 2030. 

Dias confessa que “estava bem pessimista” em relação aos resultados das negociações que se revelaram “muito satisfatórios com a definição de metas ambiciosas e importantes para 2030, além de quatro objetivos de longo prazo que se encaixam na Visão 2050 para uma vida mais harmoniosa entre sociedade e natureza”. “A visão é bonita, mas como chegaremos lá?”, questiona o diretor.

Para Dias, são igualmente relevantes as metas, tanto de redução de poluição e consumo de agrotóxicos e de fertilizantes, como dos chamados subsídios perversos, aqueles que envolvem atividades que impactam a biodiversidade como exploração petrolífera, pesca industrial e expansão agrícola. Esses subsídios globais somam cerca de 2 trilhões de dólares por ano, dos quais se pretende eliminar, pelo menos, 500 bilhões de dólares anuais.

“O receio dos países era de acordar metas ambiciosas que não teriam recursos financeiros suficientes para serem implementadas até 2030”, observa. Nessa perspectiva considera que foi importante a pactuação de alcançar, até lá, recursos financeiros da ordem de 200 bilhões de dólares anuais, de todas as fontes públicas e privadas internacionais. “Esse é um desafio grande”, opina. Para isso, os países signatários da CDB contarão com o Fundo Global da Biodiversidade, gerido pelo GEF.

Durante a COP-15, os países signatários da CDB também se comprometeram em aumentar os fluxos financeiros internacionais de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Essa dinâmica objetiva uma elevação anual de US$ 20 bilhões (até 2025) para US$ 30 bilhões (até 2030). Essa conta que será gerida pelo GEF considera prioritários, sobretudo, os países menos desenvolvidos, aqueles com economias em processo de transição e os pequenos estados insulares. 

O MMA vai sediar em julho uma reunião do Conselho do GEF que discutirá questões relacionadas à estrutura de implementação do Fundo Global de Biodiversidade, acordado na COP-15. Uma minuta já está em processo de elaboração e a expectativa de Dias é que a construção desse documento seja bem sucedida, em Brasília, durante esse encontro, para lançamento em Assembleia do GEF, em agosto, no Canadá.

Brasil pode ser referência até 2030, aposta liderança do WWF-Brasil

Para Michel Santos, gerente de Políticas Públicas e Advocacy do WWF-Brasil, em cenários de reconstrução, pós-desmonte de políticas públicas que afetaram fortemente a agenda da biodiversidade, um dos grandes desafios brasileiros será coordenar as informações e os processos de definição de metas nacionais alinhadas ao novo GBF. O especialista considera que o acordo assinado em Montreal “é muito bom e o Brasil tem que fazer o seu dever de casa”. Nesse contexto, destacou a importância da construção da EPAMB, que deverá trazer as metas nacionais associadas às 23 metas do GBF, estratégia já destacada como prioridade na entrevista com Bráulio Dias. 

Até a realização da COP-16, prevista para ser realizada na Turquia no segundo semestre de 2024, Santos destaca como missões desafiadoras para o Brasil, além da construção da nova EPAMB, a definição de prioridades como as de criação de unidades de conservação e demarcação de Terras Indígenas. Também considera crucial para um país líder de megabiodiversidade estabelecer caminhos possíveis para a redução de subsídios que ameaçam a conservação e o uso sustentável desse patrimônio, outra meta importante que integra o GBF assinado em Montreal. 

“E depois de quatro anos de um Executivo federal fechado à sociedade, esperamos, além de estratégias ambiciosas, que haja um processo aberto de diálogo com todos os segmentos sociais que possam trazer contribuições a esse debate”, opina.

Ainda que “o tempo seja curto” para colocar em prática todos esses e outros compromissos capazes de aumentar investimentos que valorizem a biodiversidade, o ambientalista considera que o país pode ter papel de destaque em algumas metas que integram o GBF, além de recuperar o seu protagonismo internacional fortemente abalado pelo processo de desmonte dos últimos anos. “O Brasil pode ser campeão em restauração, tendo uma contribuição acima da média até 2030”, opina. E recorda que durante a COP-15, a iniciativa de regeneração de ecossistemas da Mata Atlântica foi reconhecida como uma das dez experiências globais mais bem-sucedidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Ele também tem expectativas positivas de que o país seja exemplo para o mundo na criação de áreas protegidas, destacando que o governo brasileiro e uma rede de parceiros, dentre os quais o WWF, já colocou em prática, com êxitos, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Essa é a maior iniciativa internacional de proteção de florestas tropicais que visa apoiar, até 2039, a conservação e o uso sustentável de 60 milhões de hectares (15% da Amazônia brasileira).

Demonstrando otimismo, o ambientalista opina que “até 2030 podemos alcançar mais resultados positivos do que tivemos em relação às Metas de Aichi”. Para ele, as agendas de proteção da biodiversidade e regeneração de ecossistemas têm importância central para um país de megadiversidade biológica e cultural como o Brasil, sendo capazes de “promover mais desenvolvimento em ciência e tecnologia, atrair mais investimentos em conhecimento sobre a nossa biodiversidade e gerar mais emprego e renda”. E conclui: “Vivemos um momento oportuno para ampliar a aproximação entre sociedade e natureza, tendo um acordo abrangente que requer foco na sua execução”. 

Equilíbrio de investimentos nos biomas brasileiros será crucial, defende gestora 

Para Natasha Choinski, gestora de projetos da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), inserir a lógica de conservação da biodiversidade em outros setores, não é tarefa fácil, sobretudo no contexto de uma economia capitalista, na qual, muitos segmentos sociais ainda defendem equivocadamente ideias de que a proteção da natureza atrapalha o processo de desenvolvimento. Ela destaca que a organização ambientalista tem atuado há quase 40 anos no Brasil para provar justamente o contrário com as ações e os projetos que têm executado. 

No atual cenário de reconstrução de capacidades estatais perdidas ou desarticuladas, a gestora vê com otimismo a retomada de fundos destinados ao financiamento de ações de proteção da natureza no Brasil, dentre os quais, o Fundo Amazônia que tem mobilizado cada vez mais interesse de doadores internacionais. Mas ao mesmo tempo que afirma compreender a gravidade do panorama de degradação ambiental enfrentado na Amazônia, nos últimos anos, argumenta sobre a importância de se buscar equilibrar a destinação de recursos financeiros para a salvaguarda dos demais biomas brasileiros, todos afetados pelos efeitos do desmonte de políticas públicas socioambientais. O projeto MapBiomas tem apresentado resultados de séries de monitoramentos que comprovam essa realidade que envolve, principalmente, o avanço do desmatamento nos biomas do país.

“Nós da Mata Atlântica e da região Sul temos expectativas positivas de que os recursos financeiros chegarão a esse bioma que concentra cerca de 70% da população brasileira e do qual só restam 7% de remanescentes florestais, em bom estado de conservação, para assegurar serviços ecossistêmicos essenciais à nossa sobrevivência”, observa. 

Diante do agravamento da crise climática e da perda de biodiversidade sem precedentes, a gestora defende que a prioridade de equilíbrio em termos de investimentos públicos e privados para a proteção do bioma será determinante à qualidade ambiental e ao bem-estar humano desejados no presente e no futuro. 

Também como parte das demandas para a reconstrução da agenda da biodiversidade no país, ela ressalta que será preciso enfrentar e buscar soluções para a onda de negacionismo científico que se disseminou amplamente na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo as questões ambientais, em geral, e prejudicando fortemente a agenda da biodiversidade. A especialista considera que alguns estados de aliados políticos, como o Paraná do governador reeleito Ratinho Júnior (PSD) e sede da SPVS, estiveram sob maior influência desse fenômeno que desafia a academia, a gestão pública, a própria mídia e a sociedade em geral. 

Choinski destaca ainda que, em contexto de desmonte da agenda socioambiental brasileira, as Organziações Não Governamentais (ONGs) enfrentaram a falta de recursos financeiros e, consequentemente, dificuldades para manter ações e projetos que têm trazido contribuições à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade no país. Da mesma forma estiveram sob ataques constantes envolvendo desinformação, negacionismo e discursos de ódio, realidade que, diante das graves consequências produzidas, ela espera ver tratada com prioridade no processo de reconstrução da agenda da biodiversidade brasileira.

Financiamento sustentável ainda não é realidade no Brasil

Assegurar que o financiamento à economia brasileira não esteja atrelado às atividades que degradam a natureza, ameaçam a biodiversidade e aumentam as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como o desmatamento, por exemplo, ainda não é uma realidade no Brasil. Um longo caminho precisa ser percorrido com esse objetivo, como ilustra o estudo “Recomendações para fortalecimento da consideração de questões climáticas e socioambientais na regulação bancária brasileira” que apresenta uma visão ampliada sobre o problema, além de contribuições para o aprimoramento dessa agenda no país.  

Paralelo a isso, o Ranking da Atuação Socioambiental de instituições financeiras (RASA) também tem trazido análises e desdobramentos sobre essa problemática. O levantamento já indicou que nenhum banco atuante no Brasil alcançou nota acima de 30, em uma escala de avaliação de 0 a 100, o que reforça a percepção de que o setor financeiro brasileiro está muito longe de ser sustentável e suas práticas podem repercutir negativamente na natureza.

Nos resultados mais recentes do RASA, divulgados nesta quinta (27), somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou uma nota superior a 29, em uma escala de 0 a 100. Foram analisadas as 22 instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), incluindo seis bancos e 16 agências de fomento brasileiras. 

“No discurso tem espaço, mas na prática falta muito”, afirma Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), responsável pelas publicações, ao analisar a realidade das instituições financeiras do país a partir da relação de interdependência entre as agendas do clima e da biodiversidade e, principalmente, suas conexões com um modelo de desenvolvimento econômico historicamente insustentável no Brasil. 

Como exemplo de grande desafio a enfrentar para que o Brasil consiga avançar na reconstrução da agenda da biodiversidade, em sua conexão com a crise climática e outras dimensões, sobretudo econômicas e políticas, a diretora menciona o alto índice de emissões de GEE do país associadas ao desmatamento. Esse vetor contribuiu para que as emissões brasileiras crescessem duas vezes mais do que a média global, em 2021, de acordo com dados recém publicados e repercutidos pelo ((o))eco. 

Segundo o mais recente relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), elaborado pelo Observatório do Clima, e divulgado em março, em 2021, o país emitiu 2,4 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente (CO₂e), um aumento de 12,2% em relação a 2020, quando foram lançados na atmosfera 2,1 bilhões de CO₂e. O resultado foi considerado o segundo pior desde 2003, quando o país emitiu três bilhões de toneladas de CO₂e.

E para dar uma ideia do desafio que representa monitorar os riscos socioambientais no setor financeiro, ela ressalta que, embora tenha incorporado alguns avanços nos últimos anos, a regulação nacional ainda não define todas as operações bancárias que precisam ser avaliadas para evitar a concessão de crédito para atividades que estejam associadas, ou venham a provocar, desmatamento. 

Para a concessão de financiamento, Moessa ressalta que a maioria das instituições consulta apenas os bancos de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre  áreas embargadas, quase sempre por desmatamento ilegal nas propriedades rurais, deixando de consultar as bases de informações dos órgãos ambientais estaduais, além de não avaliar os riscos envolvendo as cadeias produtivas. Para além do crédito rural, destaca segmentos como mineração e indústria, cujas atividades envolvem altos impactos socioambientais e, portanto, precisam de análises de riscos mais aprofundadas.

“Cada atividade econômica tem riscos específicos. Mas são poucos os bancos que olham para isso e dessa forma podem estar financiando o desmatamento”, analisa. Mecanismos de controle existentes ainda têm enfoque mais dirigido à Amazônia, quando a necessidade, segundo Moessa, é de ampliar capacidade de análise de riscos em todos os biomas.

Para fazer frente a esse desafio, a agenda da Associação SIS tem incluído reuniões com representantes do Banco Central e do MMA, dentre outras instituições, para discutir resultados dos estudos que vêm sendo realizados de forma a internalizar as recomendações propostas no processo de reconstrução da agenda socioambiental brasileira. Com dois terços da economia brasileira financiada pelo setor financeiro, a especialista considera fundamental a criação de mecanismos para que as agendas de biodiversidade e clima se tornem mais sustentáveis na dinâmica econômica do país. 

Denúncias já ilustraram, por exemplo, como investimentos nacionais e internacionais podem impulsionar atividades associadas ao desmatamento e à violação de direitos de povos indígenas da Amazônia, como revelado pelo relatório Cumplicidade na Destruição, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com a ONG norte-americana Amazon Watch em 2020. Situação semelhante também foi denunciada, na mesma época, envolvendo fundos de pensão da Holanda e do Japão

Moessa conclui que, embora o mercado de capitais no Brasil não seja tão grande como o setor financeiro, que lidera as operações de crédito bancário, é preciso olhar com atenção para esse segmento na hora de investir. E ressalta, ainda, o papel das seguradoras já que esse segmento de mercado também é importante como investidor. Por esse motivo, a SIS também pretende publicar estudo dirigido às instituições do setor para as quais deve reunir recomendações que contribuam para ampliar mecanismos de análise de risco socioambiental nas suas operações de investimento.