O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer da área técnica e negou licença para a petroleira Petrobras realizar perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na costa da cidade de Oiapoque (AP), na bacia da Foz do Amazonas. A decisão veio a público na noite desta quarta-feira (17), em nota publicada no site do órgão ambiental.
Em despacho, o presidente do Ibama afirmou que a Petrobras não conseguiu sanar pontos críticos do projeto, que apresenta “inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”.
Em 2018, o Ibama já havia negado o seguimento de licenciamento ambiental na mesma área. A licença era para a petroleira francesa Total E&P, que requeria pedido para perfurar cinco blocos na bacia da Foz do Amazonas. Após o indeferimento de todos os pedidos pelo Ibama, a petrolífera desistiu da operação. Em 2020, a Petrobras assumiu o controle dos blocos.
Falta avaliação
A ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um dos motivos apontados para a dificuldade de se tomar decisão sobre futuras explorações petrolíferas na bacia. Ainda segundo o Ibama, a AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o presidente do Ibama no despacho.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.
Em nota, o Observatório do Clima comemorou a decisão do Ibama e lembrou que o momento é eliminar o uso dos combustíveis fósseis e de estabelecer e acelerar a transição justa: “Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos”, diz Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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