O Brasil na encruzilhada energética

Com todo o potencial para liderar um processo de transição energética fundamental não somente ao equilíbrio climático nacional e global, mas ao enfrentamento dos efeitos reais da crise climática, o Brasil está diante de uma verdadeira encruzilhada, tendo em vista as inúmeras contradições existentes entre discursos e tomadas de decisões políticas. Em entrevista ao ((o))eco, Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara e coordenadora nacional da Coalizão No Fracking Brazil, analisa erros e acertos da agenda energética nacional e aponta caminhos para vencer a falta de planejamento que coloca o futuro em risco, além de comprometer a imagem do país justamente num momento em que o governo atual tenta recuperar o protagonismo internacional perdido nas questões ambientais. Fortemente atuante em defesa de uma transição energética justa e inclusiva, a diretora tem acompanhado grandes debates valendo-se de um perfil ativista e de uma formação acadêmica altamente especializada. Além de bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, ela tem dois mestrados em Direito Internacional e Resolução de Conflitos na Universidade da ONU para a Paz, na Costa Rica, e na Universidade de Innsbruck, na Áustria.

((o))eco: Quando se trata de transição energética, como você avalia a realidade brasileira? 

Nicole Oliveira: Em um momento crucial em que o Brasil se prepara para assumir uma posição de destaque na presidência do G20, na COP-30, e em meio a uma relevante cena geopolítica internacional, o país se encontra em uma encruzilhada energética. Possuindo um potencial significativo para liderar a transição energética global, o Brasil enfrenta dilemas e incoerências que demandam políticas estratégicas, investimentos, inovação tecnológica e um firme compromisso com a sustentabilidade.

Com uma matriz energética entre as mais limpas do mundo, dominada por fontes renováveis como a hidroeletricidade, o Brasil poderia ser um modelo a seguir. No entanto, essa dependência excessiva das hidrelétricas revela vulnerabilidades frente às variações climáticas e os impactos socioambientais. Contraditoriamente, este cenário tem sido utilizado como pretexto para uma tendência preocupante de carbonização da matriz elétrica.

Quais são as principais contradições existentes, além de suas consequências para o processo de transição energética no Brasil?

A estratégia energética brasileira apresenta contradições marcantes, como a expansão planejada das energias fósseis na matriz elétrica e a intensificação da exploração de petróleo e gás em áreas ambientalmente sensíveis, como a Amazônia. Essa abordagem não só afeta diretamente as populações vulneráveis, através do impacto territorial dos projetos e do aumento das tarifas de energia elétrica, mas também agrava a crise climática global.

Portanto, alegar alinhamento com os objetivos globais de uma transição energética sustentável parece irrealista, especialmente à luz dos recentes investimentos significativos na exploração de petróleo e gás, como evidenciado pelo novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Este cenário coloca o Brasil em um paradoxo, onde seu potencial para liderar a transição energética contrasta fortemente com as escolhas políticas e energéticas atuais.

Apesar dos dilemas e contradições, temos avanços em curso na matriz energética brasileira? E quais são os obstáculos existentes para a expansão das fontes renováveis?

Os avanços no setor de energia eólica e solar são notáveis, colocando o país como um líder global, especialmente em energia eólica. Embora existam políticas e incentivos que estimulem o uso de energias renováveis, como programas de financiamento e isenções fiscais, ainda há um caminho a ser percorrido para garantir salvaguardas sociais e ambientais adequadas, elementos essenciais para uma transição justa. A expansão das energias solar e eólica esbarra em desafios de infraestrutura e logística, com a necessidade urgente de conectar regiões remotas à rede elétrica, onde a transmissão representa um obstáculo significativo.

O Brasil também tem buscado se posicionar nos principais fóruns internacionais como um país que pretende reconquistar o protagonismo perdido na agenda ambiental. Como avalia esse posicionamento?

O Brasil tem demonstrado uma clara intenção de reconquistar o protagonismo nos principais fóruns de debates internacionais, espaço que foi perdido nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro. Na agenda ambiental, o país tem se comprometido internacionalmente, enfatizando seu papel na conservação da biodiversidade, especialmente da Amazônia, e reconhecendo a necessidade de expandir as fontes de energia renovável. Além disso, o Brasil tem buscado dialogar com diversos stakeholders, incluindo o setor privado, as organizações não-governamentais e comunidades indígenas para formular políticas ambientais e energéticas mais inclusivas.

Considerando a questão energética, quais são os principais acertos e possíveis contradições entre intencionalidades discursivas e práticas político-institucionais?

Essa jornada rumo à liderança é marcada por contradições notáveis. Apesar do discurso favorável às energias renováveis e a redução nítida do desmatamento ilegal na Amazônia, o país continua investindo significativamente na exploração de petróleo e gás, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis. Há uma discrepância entre as intenções manifestadas em fóruns internacionais e as políticas implementadas no âmbito nacional. Além disso, muitas decisões energéticas e ambientais ainda são tomadas sem considerar adequadamente os impactos socioeconômicos nas populações vulneráveis. Somente com maior coerência entre o discurso ambiental e as práticas político-institucionais o Brasil poderá assumir um protagonismo efetivo e respeitado na cena ambiental internacional.

Diante das principais tomadas de decisão governamentais passadas na agenda energética, quais são os principais erros cometidos e suas repercussões no presente? 

A abordagem do Brasil em relação à sua matriz energética, especialmente no que tange ao planejamento de médio e longo prazo, merece uma crítica profunda. Devido à nossa dependência histórica das fontes hídricas, o país tem se mostrado recorrentemente despreparado para enfrentar crises hídricas, uma realidade cada vez mais comum devido às mudanças climáticas. A resposta a essas crises tem sido majoritariamente reativa, em vez de proativa, com as termelétricas frequentemente sendo a primeira opção.

Como avalia essas demandas geradas para a instalação de termelétricas e de fornecimento de gás atualmente e no futuro? 

A dependência das termelétricas como resposta imediata às crises hídricas é problemática por várias razões. Primeiramente, em sua maioria, essas usinas utilizam combustíveis fósseis, o que vai contra as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e compromete os esforços do país em se alinhar às metas climáticas globais. Além disso, a operação dessas usinas é notoriamente mais cara, resultando em um aumento significativo na tarifa de energia elétrica para o consumidor final.

Quais são os outros principais riscos envolvidos?

Quando o Brasil recorre às termelétricas movidas a combustíveis fósseis, especialmente em resposta às crises hídricas, ele fica à mercê das flutuações de preço dessas commodities no mercado global. Isso significa que, além do custo ambiental e do aumento direto nas tarifas de energia elétrica, o país pode enfrentar impactos econômicos indiretos, como o aumento da inflação, resultante da alta nos preços dos combustíveis. Essa tendência de recorrer às termelétricas revela um planejamento energético deficitário e uma falta de visão de longo prazo. 

Em vez de investir de forma robusta em fontes de energia renováveis, como solar, eólica e biomassa, além de eficiência energética nos eletrodomésticos de linha branca, como refrigeradores e ar-condicionado, assim como na construção civil e no setor industrial, o Brasil continua a reforçar sua dependência de soluções que são prejudiciais tanto para o meio ambiente quanto para a economia. 

Que consequências essa falta de planejamento poderá acarretar para o país no longo prazo?

A falta de um planejamento adequado e de investimentos em infraestrutura energética mais resiliente e diversificada deixa o país vulnerável a futuras crises hídricas e climáticas. Além disso, essa abordagem compromete a capacidade do Brasil de se posicionar como um líder na transição energética global, perpetuando modelos obsoletos e insustentáveis de geração de energia

Como avalia as perspectivas de cumprimento de metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, considerando o atual cenário energético do país?

O Brasil é um dos seis maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, e por isso, tem um papel fundamental na luta contra as mudanças climáticas. A direção atual do Brasil em enfatizar a expansão de fontes de energia fóssil, principalmente petróleo e gás, representa uma contradição direta com as metas de redução de emissões estabelecidas no Acordo de Paris. Esta abordagem não apenas ameaça os esforços globais de combate às mudanças climáticas, mas também põe em risco a credibilidade e o comprometimento do país com as metas internacionais.

Quais são as principais preocupações em relação a esse cenário?

Há uma preocupação crescente de que as estratégias para mitigar as emissões de gases de efeito estufa resultantes da exploração de combustíveis fósseis sejam baseadas em falsas soluções como Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) e Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS). Estas tecnologias, além de oferecem uma justificativa para a continuação da exploração de combustíveis fósseis, desviam a atenção e os recursos de soluções mais sustentáveis e eficazes.

Que consequências negativas essas soluções podem provocar?

O CCS e o CCUS podem criar uma falsa sensação de segurança, sugerindo que é possível continuar com as práticas de emissão atuais e simplesmente capturar e armazenar o carbono emitido. No entanto, essas tecnologias ainda enfrentam desafios significativos em termos de viabilidade econômica, eficiência e riscos ambientais. Além disso, elas não abordam outras questões ambientais associadas à exploração de combustíveis fósseis, como poluição do ar e da água, danos aos ecossistemas e impactos nas comunidades locais.

Quais são as melhores saídas para evitar essas falsas soluções?

Ao invés de depender dessas tecnologias incertas, seria mais prudente para o Brasil focar na redução das emissões através de uma transição genuína para energias renováveis e práticas sustentáveis. Isso não apenas ajudaria a cumprir as metas do Acordo de Paris, mas também posicionaria o país como um líder global na luta contra as mudanças climáticas, trazendo benefícios ambientais, sociais e econômicos em longo prazo

Recentemente foi lançado o monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás. Qual o papel do Instituto Arayara nessa parceria e a importância dessa iniciativa?

A Arayara desenvolveu com apoio do Observatório do Clima, Coalizão Energia Limpa, COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e Frente dos Consumidores de Energia essa ferramenta interativa inovadora chamada Monitor Amazônia Livre de Petróleo, representando a primeira fase de um projeto ambicioso. Essa ferramenta oferece informações detalhadas sobre a exploração de petróleo nos nove países que compõem a Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. O que torna essa ferramenta única é sua capacidade de gerar mapas e planilhas, permitindo aos usuários cruzar rapidamente dados sobre o país, a empresa envolvida, a fase exploratória e informações específicas sobre as localidades, incluindo terras indígenas, territórios quilombolas e regiões de corais.

Que contribuições essa iniciativa pode trazer para o debate do tema?

Antes do Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás, o conhecimento sobre essa área estava disperso em várias plataformas, incluindo bancos de dados georreferenciados de governos e sites especializados. Essa desconexão entre as informações tornava as análises de contexto e risco da exploração de petróleo e gás mais complicadas. A iniciativa da Arayara é pioneira ao fornecer comparativos detalhados das áreas florestal e costeira da Pan-Amazônia. Além disso, a ferramenta receberá atualizações periódicas, garantindo a confiabilidade e a atualização das informações.

Facilitar o acesso à informação confiável e atualizada é crucial para fortalecer a participação ativa da sociedade civil nos processos de tomada de decisão. A iniciativa da Arayara é um passo significativo nessa direção, oferecendo uma visão mais clara e integrada sobre as atividades de exploração de petróleo na região amazônica, o que é essencial para avaliações informadas e ações conscientes tanto de cidadãos quanto de tomadores de decisão

Quais são atualmente as principais bandeiras defendidas pelo Instituto Arayara para a agenda energética brasileira e quais as expectativas da organização em relação ao agravamento da crise climática e seus efeitos já perceptíveis no país? 

Atualmente, o Instituto Arayara defende fortemente a transição energética para fontes renováveis, com foco em energia solar, eólica, biomassa e biocombustíveis, assim como na redução da dependência do Brasil em combustíveis fósseis. A organização também ressalta a importância de investir na eficiência energética em diversos setores, incluindo eletrodomésticos, construção civil, motores e refrigeração industrial. Além disso, o Instituto enfatiza a necessidade de adaptar as cidades às mudanças climáticas, promovendo infraestrutura verde, construções sustentáveis, planejamento urbano resiliente e mobilidade sustentável.

Há sinais de preparação da gestão pública, da academia e da sociedade em geral para o enfrentamento de cenários de turbulências? 

O agravamento da emergência climática e seus efeitos claramente perceptíveis no Brasil exigem uma resposta urgente. O Instituto Arayara observa que, embora haja um crescente reconhecimento da crise climática na gestão pública, na academia e na sociedade em geral, ainda há muito a ser feito. 

Quais são os principais desafios para a adaptação do país à emergência climática, por exemplo?

Preparar-se para cenários de turbulência climática envolve não apenas a transição para uma matriz energética limpa, mas também investir na adaptação das cidades, tornando-as mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas. A falta de investimento adequado nessa adaptação climática representa um risco significativo, especialmente para as áreas urbanas densamente povoadas. Para nós, é fundamental que todos os setores da sociedade colaborem para enfrentar esses desafios e trabalhem juntos na construção de um futuro mais sustentável e resiliente.