Pernambuco foca em carbono e ignora a urgência das áreas de risco

O estado de Pernambuco é pioneiro em relação à legislação de clima, com o Plano Estadual de Mudanças Climáticas de 2011, a participação como convidado na London Climate Action Week de 2024, e com presença significativa na COP30. O território conta com um histórico de desastres climáticos, como as chuvas que mais uma vez atingiram a região no início deste mês, deixando 6 pessoas mortas, mais de 9000 pessoas deslocadas de suas casas e 27 cidades decretadas em situação de emergência. No entanto, as metas climáticas do governo focam em emissões e mercado de energias renováveis, enquanto aquelas relacionadas à prevenção de desastres ainda aparecem de forma tímida. 

O Plano Clima é um instrumento que estabelece diretrizes para orientar o Estado na sua atuação para o enfrentamento às mudanças climáticas em nível nacional. O documento integra políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, que fazem parte da agenda de mitigação, e políticas de adaptação aos impactos climáticos. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) sugere que as unidades federativas elaborem seus próprios documentos para favorecer a articulação entre as esferas. No Brasil, a consolidação e execução prática desses planos ainda patinam na maioria das unidades federativas. 

Um estado em áreas de risco

Pernambuco apresenta historicamente um quadro recorrente de desastres agravados por extremos climáticos, com registros intensos ao longo dos últimos anos. Períodos extremos de estiagem e escassez hídrica atingem tipicamente o Semiárido, ao passo que episódios de chuva intensa castigam áreas urbanas e costeiras. Apenas em 2025, o estado registrou 135 desastres por seca extrema, atingindo 3,16 milhões de pessoas, e 39 ocorrências relacionadas a chuvas intensas (como alagamentos, inundações, enxurradas e movimento de massa), afetando 5.514 pessoas segundo dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil. 

Para além dos extremos de seca e chuva, um relatório do TCE-PE publicado em 2024 indica que Pernambuco possui 863.487 pessoas residindo em áreas de risco geo-hidrológico, o que representa 11,6% da população do estado. Recife foi considerada pelo IPCC da ONU a 16ª cidade mais vulnerável ao avanço do mar em decorrência das mudanças climáticas no mundo. 

Fábio Ishisaki, assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima, questiona a escolha de priorizar projetos de mitigação, considerando as condições de vulnerabilidade do estado diante das mudanças climáticas. Em nota, a Defesa Civil do Recife declarou que cerca de 100 mil pessoas vivem em áreas de risco. No entanto, o Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (CEMADEN) monitora 206.761 moradores em áreas consideradas suscetíveis a desastres naturais, colocando a cidade em 5º lugar entre as capitais com maior número de pessoas vivendo em áreas de risco. 

Pedro Ivo Camarinha, Diretor Substituto do CEMADEN, considera que o impacto associado a eventos meteorológicos tem mais relação com as condições da infraestrutura urbana do que com os eventos naturais em si. “Sempre os impactos são fruto da exposição dos nossos sistemas nessas áreas suscetíveis. A depender da vulnerabilidade desses sistemas, os impactos tendem a ser maiores ou menores.”

Camarinha afirma que as duas agendas devem ser complementares, e destaca a urgência de se trabalhar com políticas de ação concreta para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, uma vez que são eles os principais responsáveis pelo aquecimento global, e consequentemente pelo agravamento das mudanças climáticas. No entanto, em relação ao volume de emissões líquidas, o estado ocupa o 19º lugar no ranking nacional, sendo responsável por apenas 1,6% do total emitido pelo país. 

Mitigação sem metas: cartilha de boas intenções

Ishisaki avalia que mesmo as metas de mitigação apresentam gargalos significativos, alguns deles também encontrados no Plano Clima Nacional. Um dos principais deles é a ausência de indicadores específicos, como porcentagens de redução a ser atingido e cronogramas escalonados de medidas para atingir as metas propostas. O plano original sequer cita os anos pretendidos. 

O Plano de Descarbonização de Pernambuco (2022) complementa o documento original especificamente no tema de emissões, com metas de redução em 15% até 2025 e 32% até 2035. Apesar de apresentar números, não há um detalhamento do processo que possa ser acompanhado e monitorado objetivamente. As cifras do orçamento e suas respectivas fontes de financiamento simplesmente não constam no texto. 

O documento mais recente também não apresenta um cronograma concreto para o fim dos fósseis. “Tudo acaba estando à mercê de interesses políticos ou financeiros. Se você não tem prazo, não tem porcentagem, é praticamente uma não meta. É uma cartilha de boas intenções”, aponta o especialista do Observatório do Clima. Além disso, assinala que o plano se apoia em tecnologias para o armazenamento de gás carbônico que ainda são amplamente questionadas no meio técnico.

“A resposta ao desastre tem que ser planejada antes para que o desastre não ocorra”

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática de Pernambuco (PEAR-PE) foi anunciado em maio de 2025 e está em fase de elaboração, com previsão de conclusão até o fim de 2026. Fábio Ishisaki aponta que o Plano original apresenta medidas de adaptação para áreas urbanas e costeiras de forma pulverizada ao longo de outros pontos, sem ações específicas para áreas vulneráveis ou condições que facilitem a saída de moradores de zonas de risco, por exemplo. 

Para a Defesa Civil, não há um planejamento antecipado para desastres com previsão de treinamento da população para situações extremas, ou construção de estruturas fixas e seguras para abrigar famílias em quadro de calamidade. Fábio também chama atenção para a falta de direcionamento de recursos para efetivação de medidas necessárias no caso de calamidades. “A resposta ao desastre tem que ser planejada antes, para que o desastre não ocorra. Se não você vai agir quando alaga, quando desbarranca, quando pessoas morrem. Acaba sendo uma agenda mais reativa do que precaucional”.

A resposta aos desastres também esbarra na politização das estruturas locais: 54,6% dos servidores das defesas civis municipais ocupam cargos comissionados, comprometendo a continuidade das ações de prevenção. O vácuo da adaptação acaba sendo preenchido por medidas emergenciais, planos desarticulados entre esferas de governança e iniciativas da sociedade civil. 

Um exemplo disso é o Ação Inverno, promovido a cada ano pela prefeitura do Recife, que realiza intervenções que buscam minimizar os impactos das chuvas na cidade. O projeto não tem qualquer articulação com o Plano Clima Estadual e, desde 2021, soma R$1,5 bilhão em recursos próprios, federais e captados através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A desarticulação entre as esferas de governo é sentida na ponta. Joice Paixão é coordenadora da organização GRIS Solidário e atua na assistência a comunidades atingidas durante enchentes. Ela explica que em momentos de emergência, as lacunas de diálogo entre as administrações ficam evidentes com informações e orientações desencontradas que acabam prejudicando a população. 

Não tem dinheiro pro clima?

O governo de Pernambuco é generoso em projetar os lucros da transição energética. Segundo o Plano de Descarbonização de 2022, a neutralidade climática é um motor econômico: o documento estima um ganho de R$ 20 bilhões adicionais no PIB estadual e a criação de 100 mil novos postos de trabalho até 2050. 

A distância entre as cifras projetadas para a transição energética e a realidade dos territórios é ilustrada pelo caso do Perifa Clima. O projeto, voltado para monitoramento e educação climática nas comunidades, chegou a ter um convênio assinado com o Estado durante a COP30, com previsão de verba na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o recurso nunca chegou na ponta. “Não saiu porque ficou preso em disputas políticas. Ficamos com a equipe trabalhando sem receber”, relata Joice Paixão, coordenadora do GRIS Solidário. Para ela, o descaso com projetos de base expõe a real prioridade do planejamento estadual.

O Fórum Pernambucano de Mudança do Clima está com as atividades paralisadas desde 2022. Esse travamento institucional reflete diretamente na asfixia financeira das políticas públicas: sem um fundo climático exclusivo que garanta autonomia e estabilidade de longo prazo, a execução de instrumentos vitais como o PEAR-PE fica ameaçada. Em nota, a SEMA comunicou que “Os recursos necessários às ações (da PEAR) serão providos ou contingenciados à medida em que forem sendo implementados.” 

Diante desse gargalo, o estado dependeu em 2025 de recursos pulverizados da SEMAS-PE e da APAC, de repasses do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA-PE) e de aportes internacionais (Banco Mundial, BID e GIZ) para custear o avanço das energias renováveis no interior e atualizar seu inventário de emissões. Nos municípios o ICMS Ecológico ainda conta como importante fonte de financiamento. Até outubro de 2025 foram repassados mais de R$107 milhões a 181 cidades aptas. 

O acesso aos recursos disponíveis, porém, também revela prioridades políticas. Dados do Ministério das Cidades revelam que, enquanto o programa de Urbanização de Favelas Periferia Viva contratou R$4,7 bilhões para 49 projetos pelo país até o ano passado, no estado apenas o município de Paulista formalizou financiamento para a comunidade Nossa Senhora de Fátima. Ficaram de fora as 26 cidades que a própria governadora classificou em estado de emergência. O cenário de inércia se repete no programa federal de Drenagem Urbana: diante de uma linha bilionária de R$5,5 bilhões destinada a combater alagamentos, nenhuma das 77 prefeituras pernambucanas elegíveis aos recursos se habilitou ou pleiteou os empréstimos disponíveis. 

“Não tem como construir solução climática sem as periferias”

Além das atividades com o GRIS no território, Joice também atua em projetos de transição energética no interior do estado, e em incidência política a nível estadual e nacional. Transitando entre esses espaços distintos, ela diz perceber o peso do fator econômico na escolha das prioridades de investimento climático para cada setor. “É preciso equilibrar as questões econômicas, sem prejudicar os territórios, que são historicamente quem menos contribui para a emergência climática, e quem sofre os maiores impactos”, pondera.

Na primeira noite de chuva do início deste mês, em Recife, Joice não dormiu. Ela e sua equipe passaram a noite monitorando a elevação do nível do rio e gravando vídeos, alertando e orientando a população da área através de redes sociais e no território. A equipe do GRIS atua na Várzea, bairro tradicional de Recife que tem seu espaço dividido pelas comunidades que margeiam o Rio Capibaribe e a cidade universitária da UFPE. 

Joice avalia que os alertas sonoros que a Defesa Civil emite por mensagem tiveram impacto positivo, mas ainda não direcionam a população para os abrigos disponíveis, além de não contemplar aqueles que não possuem um celular. A equipe de voluntários e agentes territoriais têm seus próprios protocolos de segurança: comunicam as previsões, orientam a hora de preparar a “bolsa sobrevivência” (e o que levar nela) e a hora de sair de casa. 

A chuva, que chega primeiro nas casas próximas ao rio, foi forte o bastante para invadir também a área da universidade. Joice ilustra o racismo ambiental contando que a luz foi cortada, como protocolo de segurança, apenas no campus universitário. Os moradores das comunidades ficaram expostos a choques elétricos, tendo que pressionar as concessionárias publicamente por providências. “Para quem são esses protocolos de segurança? Não tem como construir nenhum tipo de solução climática, se isso não for feito com as periferias”, conclui.